Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 6

Q3063526

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |

Q3063526 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.

De acordo com o previsto na Lei n.º 10.520/2002, as propostas dos licitantes têm validade padrão de sessenta dias, caso não haja outro prazo específico previsto no edital do pregão.

Certo

Errado

Q3063525

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |

Q3063525 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.

A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnica e preço.

Certo

Errado

Q3062387

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3062387 Direito Administrativo

Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a vigência da ata de registro de preços, incluídas suas prorrogações, não poderá exceder:

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

E

36 meses

Q3061533

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3061533 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), as licitações para a execução de obras e serviços de engenharia podem ser realizadas por diversas modalidades, exceto:

A

Concorrência

B

Convite

C

Concurso

D

Leilão

E

Tomada de Preços

Q3054826

Q3054826 Direito Administrativo

Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente.

Considerada a necessidade de preservação de sua estratégia organizacional, à CODEVASF é facultada a divulgação da remuneração dos membros do seu conselho de administração e de sua diretoria.

Certo

Errado

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Q3050398

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3050398 Direito Administrativo

Para aquisição de materiais e para a contratação de serviços no Município de Caraguatatuba, o limite máximo para licitação na modalidade de convite é de

A

200 vezes o maior valor de referência vigente.

B

500 vezes o maior valor de referência vigente.

C

1000 vezes o maior valor de referência vigente.

D

2000 vezes o maior valor de referência vigente.

E

5000 vezes o maior valor de referência vigente.

Q3042753

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auditor de Controle Interno |

Q3042753 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa CORRETA a respeito do Princípio do Julgamento, objetivo que rege as licitações.

A

Assegura que a administração não faça discriminação entre os participantes de um certame, por exemplo, criando cláusulas no edital que favoreçam algumas empresas em detrimento de outras.

B

Significa dizer que a administração deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões, aplicando a imparcialidade, sendo objetiva em suas decisões e atitudes.

C

Faz com que o julgador seja o Pregoeiro ou a Comissão de Licitação, deve observar os critérios do edital nos seus julgamentos.

D

Esse princípio significa que a administração deve agir sempre dentro do que a lei permite, incluindo o próprio poder público sob pena de invalidar seus atos.

E

Determina que a administração tenha uma conduta de boa-fé, estipulando que seus atos estejam em conformidade com a Ética, tanto pela própria administração, quanto pelos licitantes.

Q3031244

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Infraestrutura | COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Desenvolvimento de Sistemas | COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista | COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Produtor Cultural |

Q3031244 Direito Administrativo

Segundo o seu critério discricionário, a Administração Pública pode retirar do mundo jurídico um ato válido que se tornou inoportuno ou inconveniente. Marque a opção que indica CORRETAMENTE qual o procedimento a ser adotado para o desfazimento do ato administrativo na situação acima descrita:

A

Revogação.

B

Anulação.

C

Cassação.

D

Convalidação.

E

Invalidação.

Q3030333

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030333 Direito Administrativo

Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?

A

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e seja atingido o interesse público.

B

Não, porque há disposição na Lei no 14.133/2021 impedindo a aplicação combinada da Lei no 14.133/2021 com a Lei no 8.666/93.

C

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e ao contratado e seja atingido o interesse púbico.

D

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis quando estiver caracterizado o interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3026872

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Arquiteto e Urbanismo |

Q3026872 Direito Administrativo

Em uma licitação pública regida pela Lei 8.666/1993, para a contratação de um projeto executivo de arquitetura, é exigida a apresentação de uma planilha orçamentária detalhada. Considerando as exigências legais e as boas práticas na elaboração da planilha orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Na planilha orçamentária, é permitido incluir custos adicionais não previstos originalmente no edital, desde que justificados como necessários para a execução do projeto.

B

A planilha orçamentária deve ser elaborada com base em preços de referência definidos pelo órgão público contratante, e qualquer variação de preço deve ser justificada tecnicamente pelo licitante.

C

A planilha orçamentária deve contemplar apenas os custos diretos da obra, sendo desnecessário incluir encargos sociais, impostos e outros custos indiretos, que serão negociados posteriormente.

D

Para fins de classificação e julgamento das propostas, a Lei 8.666/1993 permite que as planilhas orçamentárias sejam apresentadas de forma simplificada, detalhando apenas os itens principais e seus respectivos valores globais.

E

Na elaboração da planilha orçamentária, o licitante deve incluir uma margem de erro de até 10% sobre os valores totais, para cobrir eventuais imprevistos durante a execução do projeto.

Q3026862

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Arquiteto e Urbanismo |

Q3026862 Direito Administrativo

A Lei 8.666/1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, define diretrizes específicas para a contratação de serviços de arquitetura, incluindo a elaboração de projetos. Considerando os procedimentos licitatórios e as especificidades da contratação de projetos de arquitetura, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma exigência ou prática legal para a participação em uma licitação pública?

A

O edital de licitação para contratação de projetos de arquitetura deve prever obrigatoriamente o critério de menor preço, independentemente da complexidade ou singularidade do projeto, a fim de garantir a economicidade e a isonomia na seleção do contratado.

B

Nos casos de licitação para contratação de projetos de arquitetura, a Administração Pública pode exigir dos concorrentes a apresentação de um anteprojeto detalhado, que será utilizado como critério de julgamento e classificação das propostas, assegurando assim a qualidade técnica do serviço contratado.

C

É permitida a utilização do Regime de Contratação Integrada para projetos de arquitetura, em que a licitação abrange desde a elaboração do projeto básico até a execução das obras, sendo esse regime preferencialmente aplicado em projetos de alta complexidade técnica.

D

Na licitação para serviços de arquitetura, a modalidade "Concurso" é utilizada quando se deseja selecionar um projeto com base em critérios técnicos e artísticos, sendo a avaliação feita por uma comissão de especialistas, e não necessariamente pelo critério de menor preço.

E

Para garantir a ampla competitividade, o edital de licitação não pode incluir requisitos de qualificação técnica que restrinjam a participação de empresas ou profissionais que não tenham experiência prévia específica no tipo de projeto a ser contratado.

Q3025547

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo I |

Q3025547 Direito Administrativo

Qual é a importância da Lei Federal nº 13.303/2016 para as empresas estatais?

A

Permite que as estatais operem sem qualquer forma de supervisão ou controle.

B

Estabelece normas de governança corporativa, transparência e fiscalização para empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Determina que todas as empresas estatais sejam privatizadas dentro de cinco anos.

D

Exige que todas as estatais adotem práticas de mercado sem regulações específicas.

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Q3008124

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q3008124 Direito Administrativo

Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) estabelecido pelo Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema de Registro de Preços é aplicável exclusivamente para a aquisição de bens de consumo imediato, não sendo permitido para serviços contínuos.

B

No Sistema de Registro de Preços, uma vez realizado o registro, a Administração Pública é obrigada a adquirir os bens ou serviços nas quantidades totais especificadas no edital.

C

O uso do Sistema de Registro de Preços dispensa a necessidade de licitação, uma vez que o registro é feito com base em uma negociação direta com os fornecedores.

D

As atas de registro de preços são válidas por um período máximo de cinco anos, podendo ser prorrogadas por igual período.

E

O Sistema de Registro de Preços permite que vários órgãos ou entidades utilizem a mesma ata de registro de preços, promovendo economia de escala e uniformidade nas aquisições.

Q3008121

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q3008121 Direito Administrativo

Sobre o conceito e as finalidades da licitação, conforme a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

A licitação visa a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, bem como o desenvolvimento nacional sustentável.

B

A licitação tem como finalidade assegurar a isonomia entre os licitantes, promovendo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, mas sem a obrigatoriedade de garantir o desenvolvimento nacional sustentável.

C

A principal finalidade da licitação é garantir que a Administração Pública contrate sempre a proposta mais barata, independentemente da qualidade do produto ou serviço.

D

A licitação é um processo facultativo para a Administração Pública, que pode optar por contratar diretamente qualquer fornecedor que ofereça o menor preço.

E

A finalidade da licitação é permitir a contratação direta de serviços, desde que haja justificativa por parte do gestor público.

Q3007548

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Geoprocessamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Saneamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3007548 Direito Administrativo

Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n.^o 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos lances ou das propostas segue-se a fase de

A

adjudicação do objeto.

B

habilitação.

C

divulgação.

D

julgamento.

E

negociação.

Q3006654

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Sistemas de TI | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Suporte de TI |

Q3006654 Direito Administrativo

Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações.

A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços com preço compatível com o praticado no mercado
B contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido
C contratação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória especialização, em situação caracterizada por inviabilidade de competição

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, será dispensável a realização de licitação

A

na contratação C somente.

B

nas contratações A e B somente.

C

nas contratações B e C somente.

D

nas contratações A e C somente.

E

nas contratações A, B e C.

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Q3006018

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |

Q3006018 Direito Administrativo

Qual é a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações?

A

A Contabilidade Pública estabelece os procedimentos contábeis a serem seguidos pelas entidades públicas, enquanto a Lei 8.666/93 define as regras para a realização de licitações e contratações pela administração pública.

B

A Contabilidade Pública regula a execução do orçamento público, enquanto a Lei 8.666/93 estabelece os princípios da administração pública e os deveres do servidor.

C

A Contabilidade Pública define as normas para a apresentação das demonstrações contábeis, enquanto a Lei 8.666/93 determina os critérios para a contratação de serviços e obras pela administração pública.

D

A Contabilidade Pública estabelece os procedimentos para a prestação de contas dos recursos públicos, enquanto a Lei 8.666/93 estabelece os princípios e normas gerais de licitações e contratos na administração pública.

Q2764833

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764833 Direito Administrativo

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante.
Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar

A

advertência, independentemente de prévia defesa.

B

multa, em montante limitado ao valor total garantia prestada.

C

multa, salvo em caso de reparação integral do dano causado pela contratada.

D

suspensão temporária de participação em licitação, por prazo não superior a 2 anos.

E

declaração de inidoneidade, por período não inferior a 3 anos.

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Q2764832

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764832 Direito Administrativo

Supunha que a EPE realizará licitação para a aquisição de novas estações de trabalho para a recepção dos empregados aprovados em concurso público, no valor de total 47 mil reais.

Nesse caso, com base na Lei das Estatais, a licitação

A

deve ser feita por meio de contratação integrada, em função da imprecisão de seus quantitativos.

B

deve ser feita na modalidade pregão, em função da alta complexidade de seus itens.

C

é dispensável, em função de seus valores.

D

é dispensada, em função de sua natureza.

E

é inexigível, por serem bens considerados comuns.

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Q2764831

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |

Q2764831 Direito Administrativo

A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação.

Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que

A

não é possível a exigência de garantia, tendo em vista a limitação do caráter competitivo da contratação pública.

B

caberá à própria empresa contratante escolher entre as modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.

C

caberá ao próprio contratado optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro e caução em títulos e ações.

D

poderá ser exigida, desde que se limite a 1%, caso em que não poderá ser restituída após a execução do contrato.

E

poderá ser exigida, desde que se limite a 10% em caso de obra de grande vulto, elevados riscos financeiros e complexidade técnica.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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