Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 4

Q3241184

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |

Q3241184 Direito Administrativo

Associe as modalidades de licitação da primeira coluna com suas características na segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Concorrência.
2.Tomada de Preços.
3.Convite.
4.Leilão.

Segunda coluna.
(__) Utilizada para alienação de bens móveis e imóveis.
(__) Exige prévio cadastramento de interessados.
(__) É a modalidade mais ampla, permitindo maior concorrência.
(__) Requer o envio de convites a pelo menos três participantes.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.

A

3 − 2 − 4 − 1.

B

4 − 2 − 1 − 3.

C

4 − 1 − 3 − 2.

D

4 − 1 − 2 − 3.

Q3217554

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário-Documentarista |

Q3217554 Direito Administrativo

Segundo Andrade e Vergueiro (1996), as modalidades de compra que dizem respeito diretamente à aquisição de material bibliográfico são:

A

Convite, tomada de preços e concorrência.

B

Tomada de preços, concurso e concorrência.

C

Concorrência, leilão e concurso.

D

Convite, concurso e leilão.

E

Convite, tomada de preços e concurso.

Q3154488

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154488 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação e suas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

A

A modalidade de convite é aplicável apenas para contratações com valores inferiores a R$150.000,00, sendo vedada sua utilização em casos de obras e serviços de engenharia.

B

A inexigibilidade de licitação é permitida para aquisição de bens e serviços técnicos especializados, desde que sua singularidade seja comprovada por relatório técnico do órgão contratante.

C

A dispensa de licitação em razão de urgência é limitada a contratações diretamente relacionadas a calamidades públicas previamente reconhecidas por decreto legislativo.

D

O pregão eletrônico pode ser utilizado para contratação de obras de engenharia, desde que os valores estejam dentro dos limites estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

E

A inexigibilidade de licitação é aplicável em casos de inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos profissionais especializados, desde que comprovada a notória especialização do contratado.

Q3154487

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154487 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos e suas peculiaridades, com base na Lei nº 8.666/1993 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

A

A execução de contratos administrativos não pode ser interrompida pela Administração Pública, salvo em caso de rescisão unilateral fundada em inadimplemento do contratado.

B

A cláusula de exorbitância que permite alterações unilaterais em contratos administrativos é vedada pela Constituição Federal, por contrariar o princípio da segurança jurídica.

C

Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei nº 8.666/1993, sendo vedada qualquer aplicação subsidiária de normas de direito privado.

D

A formalização de contratos administrativos é obrigatória para toda contratação pública, salvo em casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme hipóteses previstas na lei.

E

A Administração Pública pode rescindir unilateralmente um contrato administrativo por razões de interesse público superveniente, desde que assegure ao contratado o contraditório e a ampla defesa.

Q4353924

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Agente Administrativo |

Q4353924 Direito Administrativo

Complete as lacunas com as palavras corretas:

________________ é o ato pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o ________________ da licitação. __________________ é o ato pelo qual é ______________ todo o procedimento licitatório e _________________ aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos _________________ necessários.

A

homologação, ratificado, adjudicação, conferido, objeto, jurídicos;

B

adjudicação, ratificado, homologação, conferido, objeto, jurídicos;

C

adjudicação, objeto, homologação, ratificado, conferido, jurídicos;

D

homologação, objeto, adjudicação, ratificado, conferido, jurídicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3631762

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Tributos |

Q3631762 Direito Administrativo

De acordo com os pressupostos da Lei 8.666 de 1993 analise as afirmativas a seguir:

I - A licitação tem por objetivo garantir que o princípio constitucional da isonomia seja observado, que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública seja escolhida e o desenvolvimento nacional sustentável seja promovido.
II - A Lei 8.666 veda expressamente a indicação de marca ou modelo para a aquisição de bens, pois esta prática restringe a competitividade do certame.
III - O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, com padrões descritos de desempenho e qualidade podem ser descritos em edital de forma objetiva, utilizando as especificações usuais do mercado.

Está correto o que se afirma em:

A

Somente nas afirmativas I e II.

B

Somente nas afirmativas I e III.

C

Somente nas afirmativas II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3546174

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil |

Q3546174 Direito Administrativo

Sobre a Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é incorreto afirmar:

A

Estão sujeitos a esta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

C

As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

D

Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

E

Para as modalidades de licitação presentes na Lei, com exceção da modalidade concurso, são constituídos os seguintes tipos de licitação: i) menor preço; ii) melhor técnica; iii) técnica e preço; e iv) maior lance ou oferta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3470964

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470964 Direito Administrativo

Qual modalidade de licitação é caracterizada pela disputa de técnicas e preços, após uma fase de qualificação técnica, segundo a Lei nº 8.666/93?

A

Tomada de preços.

B

Concorrência.

C

Concurso.

D

Pregão.

E

Convite.

Q3436428

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436428 Direito Administrativo

Previsto na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, o leilão é uma das modalidades de licitação. Sobre a modalidade leilão, é correto afirmar que:

A

O leilão não poderá ser cometido a leiloeiro oficial.

B

O leilão não poderá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

C

O leilão não exigirá registro cadastral prévio.

D

O leilão terá fase de habilitação.

E

Dentro da divulgação do edital do leilão, não deve conter o valor pelo qual o bem foi avaliado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3436328

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436328 Direito Administrativo

A Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25, sendo condição obrigatória a análise e parecer de Procuradoria Federal para que possa ser executada. Esta modalidade também é conhecida como Compra Direta. Acerca da dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

A

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

C

É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

D

É dispensável a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

E

É dispensável a licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Q3434323

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |

Q3434323 Direito Administrativo

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

A

Leiloeiro.

B

Relojoeiro.

C

Pregoeiro.

D

Pregador.

E

Licitante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3424075

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Contador |

Q3424075 Direito Administrativo

Qual é a principal finalidade da Lei n.º 10.520/2000 em relação às licitações?

A

Estabelecer critérios para a contratação de serviços terceirizados.

B

Simplificar e agilizar os processos de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços comuns.

C

Exigir a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas.

D

Limitar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios.

E

Estabelecer critérios para a realização de licitações internacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3374251

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Adjunto Administrativo |

Q3374251 Direito Administrativo

Em um processo de licitação no serviço público, um dos princípios fundamentais que devem ser observados é o da publicidade. Qual é o principal objetivo desse princípio?

A

Garantir que apenas empresas públicas participem do processo licitatório e atendam suas demandas específicas.

B

Assegurar que as informações sobre o processo de licitação sejam mantidas em sigilo, evitando vazamentos de forma segura.

C

Promover a ampla concorrência e transparência, permitindo que todos os interessados tenham acesso às informações relevantes.

D

Reduzir os custos administrativos do processo de licitação, mantendo-o mais eficiente, e automaticamente economizando gastos desnecessários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3374243

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Adjunto Administrativo |

Q3374243 Direito Administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, especificados no Art. 3° da Lei 8.666/93. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos do Brasil Existem várias modalidades de licitação no contexto de compras públicas. As modalidades de licitação mais comuns são?

A

Compras, execução direta, execução indireta, dispensa e pregão.

B

Concessão, aquisição, alienação, concurso e leilão.

C

Concorrência, tomada de preços, convite e pregão.

D

Concessão, tomada de preços, dispensa, leilão e concurso.

Q3283975

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283975 Direito Administrativo

Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considerando o que a Lei de Licitações dispõe, assinale a alternativa que apresenta um dos casos em que a licitação é inexigível:

A

Contratação de serviços de publicidade para promoção de campanhas institucionais.

B

Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica, desde que representado por empresário exclusivo.

C

Aquisição de imóveis disponíveis no mercado, sem necessidade de comprovação de singularidade ou exclusividade.

D

Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de ações operacionais rotineiras e de baixa complexidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3270618

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Escriturário |

Q3270618 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações em vigência, os princípios da licitação correspondem a normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, direção, orientação e o intuito de construir vetores sobre determinado assunto. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que visa garantir oportunidade igual a todos os participantes.

A

Concorrência.

B

Isonomia.

C

Pluralidade.

D

Eficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3268740

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268740 Direito Administrativo

Em relação à modalidade de licitação leilão, assinale a alternativa correta.

A

O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida em edital.

B

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e não poderá ser divulgado por outros meios.

C

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial, mas não a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

D

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade leilão.

E

O leilão exigirá registro cadastral prévio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3268736

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268736 Direito Administrativo

No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A

Ainda que previsto em edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante não poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta.

B

A fase de homologação é caracterizada pelo planejamento, e ela deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.

C

A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

D

O leilão terá fase de habilitação.

E

Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3268716

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268716 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece situações nas quais é inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é inexigível.

A

A licitação é inexigível para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50.000.

B

A licitação é inexigível nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

A licitação é inexigível para as contratações que tenham por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

D

A licitação é inexigível para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia, ou no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.

E

A licitação é inexigível para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representantes comerciais exclusivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3250208

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico |

Q3250208 Direito Administrativo

Para ser elegível a participar de uma licitação, uma empresa necessita ser devidamente habilitada.
Relacione as três categorias de habilitação a seguir, com o exemplo respectivo.

1. Habilitação jurídica
2. Regularidade fiscal e trabalhista
3. Qualificação técnica

( ) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
( ) registro ou inscrição na entidade profissional competente
( ) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

A relação correta, na ordem dada, é

A

1 – 3 – 2

B

2 – 1 – 3

C

2 – 3 – 1

D

3 – 1 – 2

E

3 – 2 – 1

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.627 questões