Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso que possibilita a utilização dessa margem de preferência no processo licitatório.
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Preencha as lacunas do texto, indicando o tipo de modalidade de licitação a que faz referência a Lei n° 8.666/1993.
“A modalidade ________________ ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. A modalidade ________________ é a licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração. A ________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. A modalidade ________________ é a licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.”
Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas são:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte).
A sentença está:
I. O pregão será realizado preferencialmente na forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial mediante justificativa da autoridade competente.
II. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, enquanto no modo aberto e fechado, há etapa final de envio de lance sigiloso.
III. O pregão eletrônico é aplicável à contratação de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, desde que seja possível definir padrões de desempenho e qualidade objetivamente no edital.
Está correto o que se afirma em
No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.
Os limites para a dispensa de licitação por valor na Lei nº 14.133/2021 são idênticos aos previstos na antiga Lei nº 8.666/1993.