Analise as afirmativas relativas ao orçamento público, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 6º, considera-se:

I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada somente por execução direta;

II. Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

III. Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

IV. Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço conheci- do e divulgado.

São VERDADEIROS os itens:

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das .

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 2º, obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, ______________ as hipóteses previstas nesta Lei. O termo que completa o texto tornando-o CORRETO é:

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 5º, nos processos de licitação previstos no artigo poderá ser estabelecida margem de ___I___ para produtos ___II___ e para serviços ___III___ que atendam a normas ___IV___ brasileiras.

Os termos que preenchem corretamente espaços em branco são:

A Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta como definição toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

A Lei nº 8.666/93 enuncia como serviços técnicos profissionais especializados, sujeitos à licitação através de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, determinados trabalhos prestados por profissionais liberais ou empresas. De acordo com a referida lei, estão enumeradas somente hipóteses desta espécie de serviços técnicos em:

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.666/93, para alienação de bens imóveis, faz-se imprescindível a autorização legislativa, bem como a licitação na modalidade concorrência. O mesmo artigo, no entanto, contempla algumas exceções a essa modalidade de licitação. A opção em que três das hipóteses previstas de dispensa de licitação na modalidade concorrência estão rigorosamente de acordo com o referido artigo é:

Quanto às licitações e aos contratos da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado equipamento que só pode ser fornecido por empresa exclusiva. Sabe-se que a comprovação da exclusividade se deu através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de proce- dimento licitatório, assinale a alternativa correta.

O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei das Licitações e demais legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que poderão ser empregadas no processo licitatório.

A escolha da modalidade licitatória depende de valores envolvidos e do objeto a ser contratado.

Dentre as modalidades desse processo, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito de licitações e legislação pertinente, assinale a alternativa correta.

A respeito da execução de obras e serviços, à luz da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que as obras e serviços

Acerca da licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa correta.

Em relação à hipótese de licitação “deserta” é correto afirmar que ela ocorre quando

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta a respeito de licitações.

O município de Itubaiuna pretende alugar determinado imóvel, no centro da cidade, para fins de atendimento das finalidades precípuas da administração, por preço compatível com o valor de mercado, devidamente demonstrado por avaliação prévia. Sabe-se que a necessidade de instalação e localização condicionou a escolha do referido imóvel e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

No que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,