Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios

Segundo a Lei 8.666/1993 é inexigível a licitação no caso de:

Uma escola em expansão necessita realizar uma licitação para a construção de um novo Campus. Sabendo-se que a obra está orçada em R$ 1.450.000,00 e a empresa vencedora será a que ofertar a melhor técnica, então, o número de dias que o aviso de licitação deverá ficar publicado é:

Os tipos de licitação previstos na Lei 8666/1993 podem ser utilizados para todas as modalidades de licitação, EXCETO a(o).

Em procedimento de licitação regularmente instaurado para a contratação de uma obra pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, acudiram diversos interessados. Após a sessão de abertura das propostas, mas antes do julgamento, considerando que o procedimento foi instaurado com inversão de fases, a Administração pública identificou que a potencial empresa vencedora não gozava de grande credibilidade no mercado, desagradando a autoridade responsável pelo certame. Por esse motivo, foi revogada a licitação. Essa conduta

Um órgão do Poder Judiciário pretende adquirir 100 unidades de um equipamento, com valor estimado de R$ 400.000,00, para a realização de audiências por videoconferência. Neste caso, a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é

A Administração pública, em determinado pregão, fez as seguintes exigências:

I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, não superior ao custo de sua reprodução gráfica.

Nos termos da Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência do que consta em

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva.

São modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação:

O pregão, como nova modalidade de licitação, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, diferentemente das outras espécies de licitação em que a modalidade é definida em função do valor do objeto licitado. Por bens e serviços comuns, consideram-se aqueles que.

Segundo Meirelles (2006), a forma e o modo de participação dos licitantes devem estar vinculados;

Pela lei de licitações, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, é o :

Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93: