Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Sobre a Lei nº. 8.666/93 (licitações e contratos administrativos), constitui modalidade de licitação, EXCETO:

Nas organizações públicas, o pregão presencial

Considere que uma organização pública pretenda adquirir um hardware específico para ajudar na segurança das fronteiras do Brasil em razão dos grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos. Considere, ainda, que a única empresa nacional que comercializa o equipamento seja a empresa que tenha criado o produto. Nessa situação hipotética, a licitação para compra do produto será

Segundo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, os avisos contendo os resumos dos editais das modalidades de licitação, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, uma vez, no diário oficial da União, do Estado e/ou do Município em conformidade com o ente federado. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de cinco dias úteis para a modalidade :

Assinale a opção em que é apresentada a modalidade de licitação utilizada pela administração pública para a venda de bens imóveis integrados ao patrimônio por procedimento judicial.

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a contratação de obras e serviços de engenharia deve obedecer, para o convite, a tomada de preços e a concorrência, respectivamente, os valores

A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica um requisito de habilitação admitido pela Lei nº 8.666/1993, passível de exigência de todos os licitantes participantes.

O Decreto nº 3555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que apresenta os itens aos quais não se aplica a licitação na modalidade de pregão, conforme preceitua o artigo 5º do Decreto mencionado.

Segundo a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), assinale a alternativa correta.

Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação que estipula normas para licitações e contratos, no que se refere às compras, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentemente das do setor privado.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o processo de licitações previsto em lei, e definições pertinentes, analise as sentenças abaixo, atribua valores Falso (F) e Verdadeiro (V), e assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:

( ) Nos processos de licitação previstos em lei, nunca poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados nem para serviços nacionais, mesmo que atendam a normas técnicas brasileiras.
( ) O procedimento licitatório previsto em lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente de maior valor internacional, ressalvado dispostos específicos considerados em lei.

A sequência correta é:

“O Governo Federal utiliza o seu poder de compra para incentivar diversos setores da economia brasileira.” Sobre o Portal de compras do Governo Federal – Comprasnet, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O portal Comprasnet é a plataforma para operar processos eletrônicos de aquisições e disponibilizar informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
II. No sítio do portal podem ser consultados editais e atas e acompanhadas as licitações pela sociedade.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

A lei Federal 8.666 de 1993 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos. Indique a alternativa que corretamente aborda essa temática.

De acordo com a Lei de Licitações, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, no caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” será:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

IV. empresa privada interessada em realizar o objeto da licitação.

A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada