É dispensável a licitação, exceto:

Marque a opção que indica as duas fases de um processo de LICITAÇÃO.

O objetivo da licitação no Poder Público é assegurar a 

Como é conhecido o princípio constitucional que o processo licitatório visa garantir?

Considera-se critério de desempate em licitações em casos de igualdade de condições: Dar preferência aos bens ou serviços produtos ou prestados por empresas.

O procedimento pregão é dividido em duas fases: interna e externa. Na primeira fase, atua o dirigente responsável, chamado de Competente. Dentre as atribuições que competem a esse dirigente, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Envio do edital para assinatura ( ) Abertura da licitação ( ) Designação do pregoeiro ( ) Elaboração do edital.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Não é uma modalidade de licitação:

A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios poderão constituir consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos. A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar o procedimento a ser observado na contratação por aqueles entes, prevê expressamente

Segundo a ABNT, um Projeto Executivo (Lei Federal no 8.666, Art. 6o, Inciso X) deve conter todas as informações necessárias à execução de uma obra. Assinale a alternativa em que, pelo menos, um dos itens não fazem parte de um Projeto Executivo. 

Um determinado Município publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:

1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no saguão da prefeitura.

2º) Para a venda de 200 cadeiras sem utilidade para a Administração Municipal.

As modalidades de licitação devem ser, respectivamente,

De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que não configura hipótese de dispensa de licitação:

Segundo a Lei Federal nº 10.520/2002, acrescenta‐se uma modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, além da concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Esta modalidade de licitação instituída é chamada

Segundo a lei de licitações, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. As compras, sempre que possível, deverão

A Lei nº 8.666/1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, ela fundamenta a possibilidade de dispensa de licitação. Um dos casos em que é dispensada a licitação é quando

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados em veículos oficiais com antecedência. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos mínimos estabelecidos até o recebimento das propostas ou da realização do evento.
Coluna 1 1. 45 dias. 2. 30 dias. 3. 5 dias úteis.
Coluna 2 ( ) Concurso. ( ) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) Convite. ( ) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde a alguns tipos de modalidades de licitação.

Acerca das licitações públicas, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F ) se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) O inciso XXVII do artigo 22 da Constituição Federal outorga à União a competência privativa para legislar sobre normas específicas de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do inciso III do §1° de seu art. 173.

( ) Massificou-se o entendimento de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, exploradoras de atividade econômica, necessitariam de obediência ao procedimento licitatório quando realizassem contratações relativas às atividades-fim para as quais foram criadas.

( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a Administração Pública contrata uma empresa privada para organizar um concurso e esse contrato prevê que a empresa receberá 5 mil reais e mais o dinheiro arrecadado com as inscrições dos candidatos, esta situação se enquadra no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, mesmo que a soma do valor do contrato com o total arrecadado a título de taxa de inscrição supere o limite de dispensa previsto no aludido inciso, pois os valores recolhidos como taxa de inscrição não são públicos.

( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o edital de licitação não poderá exigir que a empresa a ser contratada tenha atuado em serviço de engenharia similar àquele previsto para a licitação, pois fere a igualdade entre os licitantes e a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado.

Em relação à Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo:
I. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. III. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. IV. Os documentos necessários à habilitação para licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por qualquer processo de cópia digitalizada ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Quais estão corretas?

A Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade dos atos administrativos em geral (Ex.: a competência, a forma ou o motivo) ou mesmo, ao verificar a ausência de licitação prévia nos casos não abrangidos pelas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, deverá

Nos termos da Lei nº 8.666/93, será inexigível a licitação