Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Nos termos da Lei 10.520/2002, são vedadas todas as exigências abaixo, EXCETO:
Quando da realização de uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento de propostas é de:
Sobre o projeto básico e o projeto executivo previstos na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. A possibilidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução são elementos do projeto de execução, sendo desnecessários no projeto básico.
II. Um dos elementos do projeto básico consiste na previsão de informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.
III. O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração.
IV. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Assinale a alternativa na qual está descrita uma modalidade de licitação não prevista na Lei n° 8.666/1993:
A modalidade de licitação chamada de concorrência será utilizada para obras e serviços de engenharia em valores:
Sobre a concepção das modalidades de licitação indicadas na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.
Na licitação na modalidade de pregão, as propostas, se não houver outro prazo fixado em edital, terão prazo de validade de:
Assinale a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação.
“Art. _____ A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
_____________ É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o Art. ______ desta Lei”. (Lei nº 8.666/1993)
Analise o texto legal acima e, com base em Kaspary (2007), assinale a digitação qualitativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.
As modalidades de licitações são determinadas em função do valor da estimativa de custos de contratação, para fins da Lei nº 8.666/1993. Nesse sentido, para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Secretaria Municipal de Obras de uma Prefeitura Municipal, segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/93, deverão ser observados os seguintes limites:
I. Convite – até R$ 150.000,00.
II. Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00.
III. Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00.
Quais estão corretos?
De acordo com o Art. 6 da Lei no 10.520/02, na licitação modalidade pregão o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:
Avalie se, de acordo com a Lei no 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Estão corretos:
Avalie se são modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
Estão corretas as modalidades:
Ainda de acordo com a Lei 8.666/91, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais _____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
De acordo com a Lei 8.666/91, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, as seguintes necessidades da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:
Conforme a lei 8.666/93, a concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. No entanto, existem casos em que a concorrência será obrigatória, independentemente do valor, como em todos os itens abaixo, EXCETO:
Os crimes definidos na Lei 8666, de 1993, são de ação penal púbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la:
Foi aberta licitação com a finalidade de realizar obras e serviços de engenharia no Metrô de São Paulo para modernizá-lo e expandi-lo. O valor estimado da contratação é de R$ 1.600.000,00. A licitação será feita mediante
Quanto à rescisão do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
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