É vedado pagamento de taxas referentes ao fornecimento do Edital.

O prazo de validade das propostas é de sessenta dias.

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O concorrente deve garantir sua proposta como requisito para participação no procedimento licitatório.