Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue o item que se segue.
Concorrência, pregão e parcerias são, segundo a Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação.
Assinale a alternativa que NÃO atende a esta dispensa.
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações. Sobre as modalidades de licitação, leia as afirmativas.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista na lei supracitada, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo
A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP) é CORRETO afirmar:
Para a contratação de cantor, não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, para cantar na festa de aniversário da cidade, a licitação é:
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