Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra
arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado
pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível
a licitação.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
No caso de merenda escolar para determinada escola
municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição
de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida
a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente
com base no preço do dia.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Considere que, em um processo licitatório na modalidade
tomada de preços, nenhuma empresa tenha apresentado
proposta. Nesse caso, o licitante poderá ampliar a modalidade
licitatória combinando a tomada de preços com o convite,
desde que respeite o número mínimo de três convidados.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Se, durante a apresentação de propostas em um certame
licitatório, as especificações contidas no edital forem
consideradas insuficientes para fornecimento do melhor
produto, a administração poderá ampliar as exigências
para a concorrência.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Nos processos licitatórios de materiais de escritório para
órgãos públicos, é possível a exigência de que o fornecedor
entregue produtos de determinadas marcas e modelos,
desde que estejam especificados no edital.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Em licitação, proposta mais vantajosa não significa
simplesmente aquela que apresente o menor preço, mas a
que atrele também melhor qualidade, de acordo com o edital.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
O leilão, do qual decorreu a desestatização da CEPISA, é uma modalidade de licitação para a venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance. Outra modalidade de licitação cabível no caso seria a concorrência.
Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
A licitação será inexigível nos casos em que a administração
pública der preferência a produto de marca específica cujo
fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo,
sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob
a justificativa de inviabilidade de competição.
I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
Sobre o SRP, é INCORRETO afirmar que
Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de
Nessa situação hipotética,
na primeira operação, o pregão constitui a modalidade
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
de vários valores.
Nessa situação hipotética,
ambas as operações terão de se dar por meio de licitação,
sendo que a segunda, na modalidade convênio.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Uma inovação da modalidade pregão em relação às
modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade
de os participantes oferecerem lances verbal ou
eletronicamente durante a sessão pública.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Quando da realização de pregão, é facultado à administração
pública indicar aos interessados na licitação a marca ou
o modelo específico de bens que deseja adquirir.
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