A Administração pública de determinado município precisava celebrar contrato de obra de reforma de uma unidade de atendimento médico à população. Reformar o atendimento emergencial era prioridade, pois os demais serviços, como laboratório e reabilitação, estavam sendo suportados por outras unidades, tornando-se desnecessários. Para viabilizar a entrega da ala do pronto-atendimento com urgência, o administrador entendeu por realizar sucessivos convites, observando o limite legal de valor para essa contratação. A conduta do administrador, de acordo com a Lei n° 8.666/1993,

Assinale a opção que indica elemento que poderá ser apresentado posteriormente à etapa de elaboração do projeto básico para licitação de obra pública nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

Em relação à modalidade de licitação Pregão, assinale a alternativa correta.

Em relação às licitações, a Lei no 8.666/93 (consideradas as mudanças de redação por meio de leis posteriores) estabelece que

Com base na Lei de Licitação, é correto afirmar que, relativamente às modalidades de licitações, estas serão determinadas em função dos seus limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

Na hipótese de a Administração Pública pretender contratar uma obra cujo orçamento estimado é de quatro milhões de reais, conforme a Lei de Licitações e Contratos, ela deverá fazê-lo por meio de

Qual é o número mínimo de escolhidos e convidados pela unidade administrativa na modalidade de licitação convite?

Exceto por motivo de interesse público, as licitações na administração pública devem ser efetuadas em que local?

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, contrato o qual somente permitirá as exigências

O procedimento de licitação destina-se a assegurar a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, orientando-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:

Assinale a alternativa correta em observância à Lei 8.666/93, a qual regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos dispostos na Lei nº 8.666/93, a licitação é dispensável

Sobre a licitação na Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa é o/a

Com base na Lei nº 10.520/2002, referente à fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO será inferior a

A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada

Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de:

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a modalidade licitatória pregão.