De acordo com a Lei n^o 8.666/93, para a qualificação técnica, nas licitações poderão ser exigidas dos interessados os seguintes documentos:

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, das licitações públicas, é correto afirmar que concorrência é a modalidade de licitação entre

As modalidades de licitação deverão ser escolhidas pela entidade pública interessada, de acordo com a sua demanda em particular. Dada essa afirmação, assinale a alternativa correta.

Suponha que o Poder Público pretenda contratar o serviço de gestão e suporte da rede de computadores interna da Prefeitura, tendo promovido licitação, após verificar a existência de uma pluralidade de empresas no mercado capaz de cumprir tal objetivo. Lançado o certame, mesmo não contendo no Edital exigências abusivas ou indevidas, na data indicada para a realização da disputa, não apareceram agentes interessados. Considerando que o contrato de suporte vigente se encontra perto de expirar e que a realização de nova licitação pode ocasionar prejuízo à Administração, é correto afirmar que a

Das modalidades de licitação descritas na Lei nº 8.666/93, a utilizada para alienação de bens imóveis é:

O procedimento pelo qual a Administração Pública dá início ao procedimento licitatório, oferecendo informações sobre a licitação, condições de participação, descrição do objeto e datas de abertura e encerramento da entrega de propostas é denominado

Em relação às licitações públicas, é correto afirmar que

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Assinale a alternativa que contempla um exemplo de alteração do contrato, unilateralmente, pela Administração.

Pela Lei n° 8.666/93, art. 13, contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de

Assinale a alternativa correta.

A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço, denomina-se:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é modalidade de licitação:

Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável

Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato será de natureza privada; outras vezes, com clara supremacia da administração pública em razão do interesse público envolvido. Especificamente em relação aos contratos administrativos e a seu regime jurídico, assinale a opção correta.

No ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a licitação; em outros, a norma faculta ao administrador público afastar discricionariamente o certame licitatório; por fim, há outros casos ainda em que a própria competição se mostra inviável. Assinale a opção correspondente à hipótese de licitação dispensada pela própria lei de regência.

Tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar que

A Prefeitura Municipal pretende contratar um serviço destinado à publicidade e divulgação dos serviços públicos de interesse da população. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 estabelece que

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei n° 8.666/1993.

Para os fins da Lei n° 8.666/1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é denominado de