As modalidades de licitação deverão ser escolhidas pela ent...

Concurso e leilão são modalidades de licitação cujos únicos diferenciais são o valor intrínseco da demanda e o período de extensão de sua aplicabilidade.

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades consideradas por lei própria deverá ser feita de acordo com a Lei de licitação autorizada por decreto aprovado pelo legislativo.

O limite para contratação de obras e serviços de engenharia, pela modalidade de tomada de preços, será de R$ 150.000,00.