Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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I a matriz de riscos;
II a duração máxima de 6 anos;
III o regime de execução ou a forma de fornecimento;
IV a garantia na forma de caução em dinheiro.
Estão certos apenas os itens
I A pessoa indicada para ocupar o cargo de diretor-geral de empresa estatal deve ter formação acadêmica compatível com o cargo.
II A avaliação de competências dos nomeados ao referido cargo deve ser feita pelo Senado Federal.
III Os indicados ao referido cargo deverão ter ocupado, previamente, pelo menos, um cargo de direção ou chefia superior, em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa estatal, por, no mínimo, um ano.
Assinale a opção correta.
As empresas A, B e C apresentaram propostas em licitação promovida por sociedade de economia mista federal. Na análise de habilitação das empresas, verificou-se que:
• na empresa A, há um sócio que é detentor de 3% do capital social e que é empregado da estatal contratante. • na empresa B, o administrador é sócio de empresa declarada inidônea.
• a empresa C foi constituída por sócio que foi administrador de empresa suspensa pela própria contratante, no período dos fatos em que deram ensejo à sanção, mas, na data da apresentação da proposta, o referido sócio não era mais administrador da empresa suspensa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que apenas
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada
mediante dispensa de licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja
realizada mediante contratação direta em razão de o
representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa
de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
O procedimento de pré-qualificação deve ser público e
permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o
procedimento posterior à licitação destinado a identificar,
por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de
qualidade da administração pública.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A divulgação dos produtos e dos interessados que forem
pré-qualificados é obrigatória.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no
máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a
projetos comunitários em diversos locais no Brasil. Para
melhorar os seus serviços busca apoio institucional em
vários governos demonstrando a sua efetividade no
combate às condições periclitantes de grande parte da
sociedade nacional. As sociedades de economia mista
terão a função social para realização do interesse
coletivo adotando práticas de sustentabilidade ambiental
e de responsabilidade social:
Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Bipasha foi designada para compor a Diretoria de
sociedade de economia mista tendo recebido alerta da
necessidade de preservação de sigilo sobre informações
sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos
da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem
autorização do órgão competente da sociedade de
economia mista, de informação que possa causar
impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas
relações com o mercado ou com consumidores e
fornecedores, devendo o acionista controlador fazer
constar aos integrantes da Alta Administração esses
itens no Código de:
Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.
A divulgação anual de relatório integrado que as
empresas públicas e as sociedades de economia mista
deverão observar, diz respeito aos requisitos de:
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