Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.022 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro Júnior – Ênfase: Projetos e Obras |
Q2286255
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Os contratos com terceiros destinados à prestação de
serviços de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 100 mil
devem ser precedidos de licitação.
Q2285632
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
Ficará impedido de licitar e de contratar com a União
e será descredenciado no Sistema de Cadastro de
Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o
licitante que, convocado dentro do prazo de validade
de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de
registro de preços.
Q2285631
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
A licitação na modalidade de pregão admite a
exigência de garantia da proposta.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285135
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, elenca de forma
taxativa as modalidades de licitação permitidas à
Administração Pública. Assinale a alternativa que não
compõe este rol:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281630
Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratações, à
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração pública e à vedação do
nepotismo no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.
De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas cláusulas, após dez meses do seu início, será lícita à empresa pública a contratação de remanescente por dispensa de licitação.
De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas cláusulas, após dez meses do seu início, será lícita à empresa pública a contratação de remanescente por dispensa de licitação.
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278812
Direito Administrativo
A modalidade licitatória denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Analise as
assertivas a seguir sobre o pregão, segundo o que dispõe a Lei Federal 10.520/2002:
I - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
II – O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação de multas previstas em edital e demais cominações legais.
III – Na modalidade pregão, será adotado o critério de menor preço para o julgamento e classificação das propostas.
IV - Na modalidade pregão, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é de 8 (oito) dias úteis.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
II – O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação de multas previstas em edital e demais cominações legais.
III – Na modalidade pregão, será adotado o critério de menor preço para o julgamento e classificação das propostas.
IV - Na modalidade pregão, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é de 8 (oito) dias úteis.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278811
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na Lei Federal 10.520/2002 (Lei do Pregão):
Q2278408
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Geral de Licitações, para a venda de
produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação a
ser adotada é o leilão. Nesse caso, o tipo de licitação será a de
Q2278402
Direito Administrativo
A licitação desenvolve-se em duas etapas: uma interna, na
qual são realizados os atos preparatórios; e outra externa, que
tem início com a divulgação do edital. Assinale a alternativa
que indica apenas atos realizados na fase externa da licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277059
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos a compras e cadastro de
fornecedores.
A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns.
A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277032
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277031
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277029
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto
n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |
Q2276330
Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item.
A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.
A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |
Q2276329
Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item.
Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.
Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |
Q2276328
Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item.
Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação
de outras pessoas jurídicas de direito público interno, uma
vez que o capital social da empresa é integralmente detido
pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos
municípios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil |
Q2275593
Direito Administrativo
Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia,
julgue o item que se segue.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia para infraestrutura, construção, requalificação, urbanização e regularização fundiária no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitação.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia para infraestrutura, construção, requalificação, urbanização e regularização fundiária no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274484
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir.
Admite-se a exploração de atividade econômica pelo Estado, sujeita ao regime de monopólio, por meio de sociedade de economia mista.
Admite-se a exploração de atividade econômica pelo Estado, sujeita ao regime de monopólio, por meio de sociedade de economia mista.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274471
Direito Administrativo
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 3.591/2000 —, do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 — e das disposições da Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente.
No caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto.
No caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador |
Q2274409
Direito Administrativo
Suponha que a Câmara Municipal queira contratar os serviços de certo restaurador de notória especialização comprovada, justificando a inviabilidade de concorrência, para
restauração de suas obras de arte na sede. Considerando
as leis que regulamentam as licitações e contratos administrativos, que estabelecem normas gerais pertinentes à contratação de obras, serviços, compras, alienações, locações,
bens e serviços comuns, o procedimento adequado ao certame licitatório quando comprovada a impossibilidade de
competição é aplicar
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