Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização
de dispensa de licitação para a contratação de remanescente
de obra, serviço ou fornecimento, independentemente
da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas
as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Não havendo interessados quando da realização de
procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação
se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para
a administração, situação em que devem ser suprimidas
as condições que tiverem impedido tal certame.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
É dispensável a licitação na hipótese de contratação,
por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de
engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite
estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso,
optar pela modalidade convite.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se
a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
de natureza singular com empresa de notória especialização.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Modalidade de licitação corresponde ao procedimento
utilizado para conduzir o certame; tipo de licitação é o critério
de julgamento que será utilizado para selecionar a proposta
mais vantajosa para a administração.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Bens imóveis da administração pública adquiridos em função
de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento
poderão, por ato da autoridade competente, ser alienados
mediante procedimento licitatório na modalidade leilão.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
É vedada a criação de modalidades de licitação não
expressamente previstas na Lei n.º 8.666/1993, sendo
permitida, no entanto, a combinação entre as modalidades
constantes da referida lei.
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
As entidades da administração indireta com personalidade
jurídica de direito privado não se subordinam às normas
que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração
pública.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
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