O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca o rol de
situações que causam vacância do cargo público. Entre essas situações, estão:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve sua
reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa que
invalidou sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. De acordo com as
disposições previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos
termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze
avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês
de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
A fração mínima do mês que será considerado mês
integral, para recebimento de gratificação natalina,
será:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O dever de lealdade exige do servidor maior
dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as
instituições.
II. O dever de obediência impõe ao servidor o
acatamento ás ordens legais de seus superiores e sua
fiel execução.
III. Dever de conduta ética decorre do princípio
constitucional da moralidade administrativa e
impõem ao servidor de jamais desprezar o elemento
ético de sua conduta. Marque as alternativas que indicaram corretamente a
definição dos respectivos deveres dos servidores públicos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na
Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço
durante o expediente, sem prévia autorização
do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação
remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de
suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos
de crime contra a administração pública,
abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
Kaio, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física. José, servidor público,
retorna ao cargo anteriormente ocupado, pois houve reintegração de Luiza. De acordo com a
Lei 8.112/1990:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além
da cassação de aposentadoria ou disponibilidade, existem outras penalidades disciplinares. Assinale a
alternativa correta:
Além de recusar fé a documentos públicos e opor resistência injustificada ao andamento de documento e
processo ou execução de serviço, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, existem outras proibições, tais como
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também
poderão ser concedidas ao servidor, tais como
Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que além de exercer
com zelo e dedicação as atribuições do cargo e atender com presteza, existem outros deveres do servidor, tais
como
Para efeitos da Lei no 8112/1990, é certo dizer
que ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório por período de 24 (vinte e
quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados os seguintes
fatores, exceto:
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