Questões de Concurso
Comentadas sobre início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências em direito administrativo
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22207
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo em geral no âmbito da administração
pública federal, julgue os itens seguintes.
administrativo em geral no âmbito da administração
pública federal, julgue os itens seguintes.
Em regra, as delegações são permitidas como forma de desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, por expressa disposição legal, a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1516
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 9.784/99, com relação à competência nos processos administrativos, é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096597
Direito Administrativo
Com referência ao processo administrativo disciplinar, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Para fins de processo administrativo, os maiores de
dezesseis anos de idade são capazes, ressalvada previsão
especial em ato normativo próprio.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096594
Direito Administrativo
Com referência ao processo administrativo disciplinar, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Quando o interessado não atende à intimação que lhe foi
feita, é caracterizado automaticamente o reconhecimento dos
fatos por ele e é cassado seu direito de ampla defesa no
prosseguimento do processo.
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q2250273
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178659
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
Rever atos de inferiores hierárquicos significa a apreciação de tais atos em todos os seus aspectos, no sentido de mantê- los ou invalidá-los; já avocar é a chamada para si das funções originariamente atribuídas a um subordinado.
Q2258719
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo relativas ao processo
administrativo.
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.
III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.
É correto APENAS o que se afirma em
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.
III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.
É correto APENAS o que se afirma em
Q1185339
Direito Administrativo
No âmbito da Lei Federal que regula o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a exigência desnecessária para a formulação do requerimento inicial do interessado.
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