Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
Foram encontradas 1.139 questões
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901343
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas
usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do
Brasil. Ela se aplica à administração pública direta e
indireta, em qualquer um dos poderes. É utilizada em
órgãos da União, dos estados e dos municípios brasileiros,
além do Distrito Federal. A licitação é um instrumento
obrigatório em todos os processos de compra de produtos
ou para aquisição de serviços necessários ao serviço
público. Apenas em algumas circunstâncias admite-se a
dispensa da licitação. São elas:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896348
Direito Administrativo
Determinado órgão público realizou procedimento
licitatório para aquisição de material de expediente, no valor de
R$ 150.000, mas não houve interessados. Entretanto,
justificadamente, a licitação não poderá ser repetida sem prejuízo
para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições
preestabelecidas.
Nessa situação hipotética, para essa aquisição, a licitação será
Nessa situação hipotética, para essa aquisição, a licitação será
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes |
Q1883849
Direito Administrativo
Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de
licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente
para serviços de natureza predominantemente intelectual,
como fiscalização e elaboração de estudos técnicos
preliminares, não se aplicando às contratações de bens e
serviços de informática.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878377
Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Auditoria
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Telecomunicações |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Eletricista |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Aeroespacial |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Finanças |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Comercial |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Estatística |
Q1877954
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a
licitação é inexigível.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
Q1875706
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a
seguir.
I A estrita observância ao edital se constitui em princípio básico de toda licitação pública; a sua inobservância acarreta nulidade do certame.
II As únicas modalidades de licitação previstas na referida lei são concorrência, pregão e concurso.
III Compete à administração pública, de forma discricionária, decidir pela inexigibilidade ou dispensa da licitação.
Assinale a opção correta.
I A estrita observância ao edital se constitui em princípio básico de toda licitação pública; a sua inobservância acarreta nulidade do certame.
II As únicas modalidades de licitação previstas na referida lei são concorrência, pregão e concurso.
III Compete à administração pública, de forma discricionária, decidir pela inexigibilidade ou dispensa da licitação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos |
Q1874067
Direito Administrativo
Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidades previstas na Lei
nº 8.666/1993, assinale alternativa correta.
Q1872455
Direito Administrativo
No tocante à licitação, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Francisco de Assis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara de São Francisco de Assis - RS - Agente Legislativo |
Q1871264
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre os serviços técnicos profissionais especializados, analisar os itens abaixo:
I. Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a pareceres, perícias e avaliações em geral.
II. Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de Leilão ou Concorrência, sem estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
III. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados, que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1864759
Direito Administrativo
A Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipal dedicado à vigilância sanitária. Consultado o proprietário, este afirma que não tem interesse na venda
do imóvel, mas que possui interesse em terreno de propriedade do Município, estando disposto a realizar uma permuta. Em
avaliação realizada, verificou-se que ambos os imóveis possuem valor de mercado equivalente. Em vista de tal situação e à luz do
que dispõe a Lei n° 8.666/1993, o Município
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Técnico Administrativo |
Q1859625
Direito Administrativo
Uma entidade pública pretende adquirir produto que,
segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única
empresa.
Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por licitação
Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por licitação
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854945
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Aracaju deseja comprar o imóvel ao lado,
para fins de ampliar suas instalações físicas. O imóvel pretendido
seria destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, cujas necessidades de instalação e localização
condicionaram a sua escolha. Segundo avaliação prévia, o valor
da aquisição seria de um milhão de reais e estaria compatível
com o valor de mercado.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a licitação é:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a licitação é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro |
Q1854763
Direito Administrativo
Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que
couber, considerando alguns elementos. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a inexigibilidade, quando for o caso. II. Razão da escolha do fornecedor ou executante, nos casos cujo enquadramento da inexigibilidade de licitação faça referência a situações de empate. III. Justificativa do preço, sendo dispensável em caso de inexigibilidade de licitação. IV. Documento de aprovação pública dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a inexigibilidade, quando for o caso. II. Razão da escolha do fornecedor ou executante, nos casos cujo enquadramento da inexigibilidade de licitação faça referência a situações de empate. III. Justificativa do preço, sendo dispensável em caso de inexigibilidade de licitação. IV. Documento de aprovação pública dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852408
Direito Administrativo
O Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, informa que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
A contratação com profissionais ou empresas de notória
especialização dos serviços técnicos de natureza singular
indicados a seguir é inexigível, de acordo com a Lei
nº 8.666/93, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1851796
Direito Administrativo
Texto associado
Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca dos
seguintes aspectos de duas contratações de TI (A e B) de 2021.
Na contratação A, o valor do produto era de R$ 7 mil, e a
licitação fora classificada como dispensável. A licitação para a
contratação B havia sido classificada como inexigível, pois o
serviço objeto da contratação seria prestado e comercializado por
um órgão da administração pública criado em 2000 para prestar
serviços do mesmo fim.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 8.666/1993.
A contratação B deve ser validada desde que o preço
contratado seja compatível com o praticado no mercado, pois
o caso se enquadra nos critérios legais de inexigibilidade.
Ano: 2018
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
Prova:
NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842058
Direito Administrativo
Sob a ótica da Lei 8666/93, a licitação será
inexigível quando:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos |
Q1841796
Direito Administrativo
O governo do Ceará planeja construir um memorial em
homenagem às vítimas do Covid-19 e escolheu um artista plástico
cearense, de grande reconhecimento público, para o
empreendimento.
Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Lei nº
8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840946
Direito Administrativo
Imagine o seguinte cenário: um contrato
administrativo de segurança de museu, por hipótese,
termina dia 30 de novembro de 2018. Assim, faltando
três meses para o término do contrato, a
Administração deve providenciar nova licitação para
operar a segurança do museu. Mas, se ao final do
contrato a Administração não houver realizado nova
licitação, não há como se configurar a situação de
imprevisibilidade que justifique a situação
emergencial para realizar a dispensa de licitação.
Essa situação aventada pelo legislador, diz respeito à
licitação:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q1831522
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública, é inexigível a licitação:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829160
Direito Administrativo
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser
contratada através de empresa com notória especialização na
área, mediante processo administrativo por inexigibilidade
de licitação.
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