Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
Foram encontradas 1.170 questões
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1777341
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta
que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Pautado na determinada Lei e nos
arts. 24 e 25, relacione a COLUNA I com a COLUNA II e assinale a alternativa que contemple a sequência
correta.
COLUNA I.
1 - Dispensa. 2 - Inexigibilidade.
COLUNA II.
( ) Nos casos de guerra, ou grave perturbação da ordem. ( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra, ou o serviço pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ou normalizar o abastecimento. ( ) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, ou pela opinião pública.
COLUNA I.
1 - Dispensa. 2 - Inexigibilidade.
COLUNA II.
( ) Nos casos de guerra, ou grave perturbação da ordem. ( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra, ou o serviço pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ou normalizar o abastecimento. ( ) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, ou pela opinião pública.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771152
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Porto Amigo,
atendendo aos anseios da população local, decidiu
comprar uma embarcação histórica, de autenticidade
comprovada, que participou dos transportes na
criação da cidade, gerando riquezas e gratidão do
povo. O objetivo é restaurá-la e colocá-la à disposição
da sociedade na principal praça pública da cidade.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a aquisição da
embarcação e posterior restauração, a licitação,
será, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771150
Direito Administrativo
Uma empresa pública deseja aproveitar o fato
de ter seu novo auditório ampliado e remodelado e
contratar um profissional de administração singular
que, além de estar inscrito no Conselho Regional de
Administração (CRA), seja um doutor pesquisador e
reconhecido nacionalmente pela sua notória
capacidade, para durante uma semana, treinar e
aperfeiçoar o pessoal da empresa. De acordo com o
Art. 13º da Lei nº 8.666/93, a organização estaria
contratando, por inexigibilidade, um profissional para
exercer atividade classificada como serviços:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771136
Direito Administrativo
Subordinam-se ao regime da Lei nº 8666/93,
além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as
empresas públicas, as sociedades de economia
mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Nesse sentido, NÃO será
obrigatoriamente precedida de licitação, numa
empresa pública pertencente à União, a:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico Assistente Administrativo (Licitações) |
Q1770903
Direito Administrativo
A licitação é inexigível quando houver
inviabilidade de competição e, além de outras
previstas na Lei nº 8.666/93, na seguinte situação:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Promoção Comercial) |
Q1768957
Direito Administrativo
De acordo com o Art. nº 25º da Lei nº 8.666/1993,
é inexigível a licitação na seguinte hipótese:
Q1766075
Direito Administrativo
Certo Prefeito Municipal pretende, após o
término do período da pandemia, contratar, em
valores compatíveis com o preço praticado no
mercado, determinados músicos, cantores, dentre
outros artistas consagrados pela opinião pública e
pela crítica especializada desse setor artístico para
abertura do salão da Feira de Negócios que ocorre a
cada dois anos em área central da respectiva
municipalidade.
Sabendo-se que há inviabilidade da competição em
relação à contratação de tais artistas, certo é que a
contratação pela Municipalidade desses artistas,
diretamente ou através de empresário exclusivo, e de
acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese de licitação:
Q1757480
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
Q1754098
Direito Administrativo
Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.
A inexigibilidade de licitação caracteriza-se quando
houver inviabilidade de competição, em especial para
contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou por meio de empresário exclusivo, não
sendo necessário que ele seja consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753867
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2015), ocorre quando há
impossibilidade jurídica de competição entre
contratantes, quer pela natureza específica do
negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela
Administração. Assinale a alternativa que
corresponde à definição do autor.
Q1752644
Direito Administrativo
Um grande evento vai acontecer na cidade “Y” e
a Prefeitura da Cidade “Y” pretende contratar
profissional de setor artístico, consagrado pela
crítica especializada e pela opinião pública, por
meio de seu empresário exclusivo, para
apresentar-se na festa de 25 anos da cidade.
Neste caso, a licitação será:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Analista Superior - Administrador |
Q1748114
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma situação que não caracteriza a dispensa de licitação de acordo com a Lei 8.666/1993.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745829
Direito Administrativo
Com relação às licitações e o disposto na Lei
nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
Q1710703
Direito Administrativo
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue
os itens a seguir.
I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados.
III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Assinale a alternativa correta.
I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados.
III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703423
Direito Administrativo
No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante concorrência.
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante concorrência.
Q1689625
Direito Administrativo
Será inexigível a licitação
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil |
Q1677763
Direito Administrativo
Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível.
Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Licitações e Contratos |
Q2685324
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8666/93 é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999512
Direito Administrativo
Para adquirir, alienar, locar bens, contratar a
execução de obras ou serviços, o Poder Público necessita
adotar um procedimento preliminar rigorosamente
determinado e preestabelecido na conformidade da lei.
Este procedimento denomina-se licitação, um certame
que as entidades governamentais devem promover e no
qual abrem disputa entre os interessados em com elas
travar determinadas relações de conteúdo patrimonial,
para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências
públicas. Sobre a licitação e sua previsão na Lei n°
8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808385
Direito Administrativo
Acerca da dispensa e inexigibilidade das licitações, analise os
itens abaixo:
I. Em caso de concessão de direito real de uso de imóveis, a licitação poderá ser dispensada quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel. II. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. III. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Assinale
I. Em caso de concessão de direito real de uso de imóveis, a licitação poderá ser dispensada quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel. II. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. III. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Assinale
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