Questões de Concurso
Sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 543 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos |
Q1841802
Direito Administrativo
Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades
de forma discricionária, por ato do Presidente da República.
Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas
entidades devem satisfazer.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1841500
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa
incorreta.
Q1840014
Direito Administrativo
Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X,
instituída com personalidade jurídica de direito privado, para
execução de atividades de interesse social, especificamente na
área de saúde pública e assistência social.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo |
Q1839292
Direito Administrativo
Embora agência executiva seja uma qualificação dada às
entidades de forma discricionária por ato do Presidente da
República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos
mínimos, como
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838185
Direito Administrativo
As entidades sem fins lucrativos,
públicas ou privadas, são criadas a partir de
um patrimônio próprio, destinado a um fim
social. As fundações privadas são instituições
de natureza jurídica de direito privado,
enquanto que as públicas podem ter regime
jurídico de direito privado ou de direito público,
mas visam o desenvolvimento de atividades
de interesse público. É correto afirmar que
uma fundação pública, com personalidade
jurídica de direito privado, de acordo com a
legislação vigente no Brasil, somente pode ser
instituída por meio de autorização:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827885
Direito Administrativo
Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e
do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito
administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Provas:
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistência Social
|
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Saúde |
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro |
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |
Q1824163
Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização da administração pública.
( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas. ( ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado. ( ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica. ( ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas. ( ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado. ( ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica. ( ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Técnico em Informática - Saúde |
Q1818870
Direito Administrativo
O conceito da norma que disciplina o regime jurídico
dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas
legalmente investidas em cargo público de entidade
integrante da Administração Pública Direta, de
autarquias e de fundações públicas de um município
é:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818184
Direito Administrativo
As entidades que fazem parte da Administração
Indireta são:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808731
Direito Administrativo
A descentralização é a transferência de execução do
serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa,
quer seja de direito público ou de direito privado. São
entidades descentralizadas de direito público:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806470
Direito Administrativo
Na organização política e administrativa
brasileira, a entidade da administração indireta
dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio próprio, criação autorizada por lei,
escritura pública e estatuto registrado e inscrito no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com objetivo de
interesse coletivo e sob o amparo e controle
permanente do Estado, é a:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista de Gestão |
Q1799668
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada
como direta e indireta. Qual alternativa abaixo
apresenta APENAS entidades da administração indireta?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786383
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.
II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.
III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.
Assinale a opção correta.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.
II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.
III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo |
Q1784525
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
São entidades da administração direta as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Civil
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Elétrico |
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1783949
Direito Administrativo
Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob forma de:
Q1782920
Direito Administrativo
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.
Órgãos, autarquias e fundações públicas são
consideradas como pessoas jurídicas de direito público,
fazendo parte da administração direta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779733
Direito Administrativo
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771156
Direito Administrativo
A entidade que, segundo a lei das estatais, é
dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao
Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da
administração indireta, é a denominada:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771137
Direito Administrativo
A exploração de atividade econômica de
produção ou comercialização de bens ou de
prestação de serviços pelo Estado será exercida de
acordo com a lei das estatais, por meio das seguintes
entidades da administração indireta:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765276
Direito Administrativo
Scott foi eleito governador do Estado Z e,
consoante promessas de campanha, apresentou,
nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de
desestatização para diminuir o tamanho do Estado na
economia, vez que professa ideologia liberal que
apregoa menor intervenção estatal no domínio
econômico. Em levantamento dos seus assessores,
verifica a existência de dez fundações e quinze
sociedades de economia mista. Após estudo sobre a
viabilidade do seu projeto, expede os atos
necessários no âmbito de sua competência. No
pertinente às fundações públicas, é correto dizer que
a sua extinção deve ocorrer mediante:
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