Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 932 questões
Q2441451
Direito Administrativo
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
Desde que previsto em edital, na fase preparatória, o
órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao
licitante provisoriamente vencedor, realizar análise
e avaliação da conformidade da proposta, mediante
homologação de amostras, exame de conformidade e
prova de conceito, entre outros testes de interesse da
Administração, de modo a comprovar sua aderência
às especificações definidas no termo de referência ou
no projeto básico.
Q2441450
Direito Administrativo
No que se refere a noções de licitação pública, mais
especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem
como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
julgue o item.
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Contador |
Q2440933
Direito Administrativo
A fase do processo de licitação que
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar-se com o plano de
contratações anual, é chamada:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418000
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto,
é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital
contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e
o contratado.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |
Q2417646
Direito Administrativo
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de
informações e documentos necessários para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021, é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |
Q2417632
Direito Administrativo
A última fase do processo de licitação, em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o
procedimento licitatório, é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAPES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia |
Q2415351
Direito Administrativo
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e
serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de
customização, como, por exemplo, lápis, borrachas, colas de
papel, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e
pintura de paredes por método convencional.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414758
Direito Administrativo
Trata-se de requisitos expressos para a contratação por inexigibilidade dos serviços técnicos especializados de natureza intelectual
elencados na lei: que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização; e que o serviço a ser prestado
possua singularidade.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2414631
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a
licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. A última fase do processo de licitação é o julgamento.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
Q2405945
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece em seu Art. 62 que: “A habilitação é a fase
da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”. Sobre o tema, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração do Resultado do Exercício de abertura.
( ) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
( ) Atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras somente serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português, mesmo que comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração do Resultado do Exercício de abertura.
( ) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
( ) Atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras somente serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português, mesmo que comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q2402835
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.
II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.
II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Gestão Pública |
Q2402642
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:
A ............é o documento vinculativo e.............. , com característica de compromisso para ..................., no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, .................e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no ...................da licitação, no ......................ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A ............é o documento vinculativo e.............. , com característica de compromisso para ..................., no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, .................e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no ...................da licitação, no ......................ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2397625
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 instituiu as normas
gerais e modalidades de licitações a serem observadas
pelos Entes Público quando da intenção de adquirir
bens ou serviços com recursos públicos. Analise as
afirmativas abaixo que tratam da referida legislação:
I - Pregão, concorrência e leilão são modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
II - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
III - A aquisição de bens ou serviços comuns, com valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podem ser realizadas mediante dispensa de licitação.
Estão corretas:
I - Pregão, concorrência e leilão são modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
II - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
III - A aquisição de bens ou serviços comuns, com valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podem ser realizadas mediante dispensa de licitação.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397540
Direito Administrativo
Quando um Ente Público inicie o processo
administrativo para a realização de uma licitação,
deverá observar os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiência, do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções,
da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcionalidade, da celeridade,
da economicidade e do desenvolvimento nacional
sustentável. Na fase de planejamento da licitação
deverá ser elaborado um documento que deverá
conter, dentre outras informações, a descrição da
solução como um todo, considerado todo o ciclo de
vida do objeto e o modelo de gestão do contrato,
devendo descrever como a execução do objeto será
acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. O
documento mencionado recebe o nome de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397325
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se
verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da
licitação. Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta um tipo de habilitação previsto na Lei
Federal nº 14.133/2021:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397316
Direito Administrativo
A exigência, por parte da Administração, para que
o proponente comprove a regularidade perante a
Justiça do Trabalho, é parte integrante da Habilitação:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397315
Direito Administrativo
Em se tratando de serviços contínuos, o edital
poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que
o licitante tenha executado serviços similares ao
objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não,
por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397314
Direito Administrativo
Durante a fase de julgamento, a Administração
poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade
das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja
demonstrada. No caso de obras e serviços de
engenharia, a proposta será considerada inexequível,
quando o valor da proposta seja inferior a:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397308
Direito Administrativo
O prazo mínimo para apresentação de propostas e
lances, contados a partir da data de divulgação do
edital de licitação, na hipótese de aquisição de bens
com critério de julgamento de menor preço, será de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397305
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é
caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar-se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir na
contratação. Analise as afirmativas abaixo que tratam
da fase preparatório da licitação:
I - É vedada a utilização de sigilo acerca do orçamento estimado da contratação, sob pena de invalidade do certame.
II - O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar, dentre outras informações, as estimativas de quantidade da contratação, levantamento de mercado e justificativas para o parcelamento ou não da solução.
III - O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.
Estão corretas:
I - É vedada a utilização de sigilo acerca do orçamento estimado da contratação, sob pena de invalidade do certame.
II - O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar, dentre outras informações, as estimativas de quantidade da contratação, levantamento de mercado e justificativas para o parcelamento ou não da solução.
III - O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.
Estão corretas:
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