Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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De acordo com a Lei 14.133/21, a primeira fase do processo licitatório é a:
São fases do processo de licitação em sequência (respectivamente), de acordo com a Lei 14.133/2021:
Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação apresenta as seguintes fases:
1. habilitação;
2. divulgação do edital de licitação;
3. homologação;
4. recursal;
5. preparatória;
6. apresentação de propostas e lances, quando for ocaso;
7. julgamento.
A sequência correta estabelecida na lei é:
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 10.520/2002, durante a fase
externa do pregão, o prazo fixado para a
apresentação das propostas, contado a partir da
publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
Observe a tabela e associe a ordem da sequência das fases:

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
( ) São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o credenciamento, o procedimento de manifestação de interesse, o diálogo competitivo, o sistema de registro de preços e o registro cadastral.
( ) A fase de habilitação no procedimento licitatório deverá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, podendo, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, ser postergada para momento subsequente, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
( ) Considera-se dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Julgue o item a seguir.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências
meramente formais que não comprometam a aferição da
qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo
de sua proposta importará seu afastamento da licitação e
a invalidação do processo (Lei Federal nº 14.133, de
2021).
Julgue o item a seguir.
Quando se busca selecionar previamente licitantes que
reúnam condições de habilitação para participar de futura
licitação ou de licitação vinculada a programas de obras
ou de serviços objetivamente definidos, realiza-se o
procedimento de pré-qualificação (Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021).
Nesse contexto, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, Wallace concluiu corretamente que
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Desde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
A fase da habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, ainda que seja expressamente previsto no edital de licitação.