De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo pa...

gabarito C.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas em licitações do tipo concorrência para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo está previsto no art. 55, inciso II, "C", que determina:

• Prazo mínimo: 60 dias úteis.

Prazos mínimos p/ propostas (todos em dias úteis)

1. Bens: 8, se menor preço ou maior desconto; nos demais casos, 15 dias

2. serviços e obras de engenharia:

a. comuns - 10 dias, se menor preço ou maior desconto

b. especiais - 25 dias, se menor preço ou maior desconto

c. integrada - 60 dias (prazo aplicável para apresentação de propostas na segunda fase do diálogo competitivo)

d. semintegrada e demais casos - 35 dias

3. Maior lance - 15 dias

4. técnica e preço/conteúdo artístico

Alguém pode indicar na lei exatamente onde fala isso? Procurei mas não achei.

O comentário mais curtido é apenas uma resposta genérica de IA, não traz a explicação certinha que tá na lei.

O art. 55, inciso II, C fala apenas assim:

"c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;"

As IAs enrolam muito a gente, só fala "tá no artigo tal da lei tal" e você vai lá ver, e não tem nada a ver.

GABARITO: C

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada; 

Art. 6°, XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

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