Questões de Direito Administrativo - Extinção dos atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 648 questões
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299022
Direito Administrativo
Em relação a invalidação, anulação e revogação
dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296435
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.
O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296422
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação.
A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295241
Direito Administrativo
O guarda municipal João, após o cumprimento do período
aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de
gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente
indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço
público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que
foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de
invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Provas:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Oficial de Apoio
|
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292224
Direito Administrativo
A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este não é admitido qualquer juízo de valoração.
II. O Poder Judiciário somente pode anular o ato administrativo ilegítimo.
III. O objeto da revogação é aquele ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale
I. A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este não é admitido qualquer juízo de valoração.
II. O Poder Judiciário somente pode anular o ato administrativo ilegítimo.
III. O objeto da revogação é aquele ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale
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