Questões de Concurso
Comentadas sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 362 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q2512984
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedimentos formais, sendo frequentemente realizadas de acordo com o entendimento pessoal do agente sobre o que seria mais conveniente para o contexto, sem a necessidade de justificação ou posterior revisão.
A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedimentos formais, sendo frequentemente realizadas de acordo com o entendimento pessoal do agente sobre o que seria mais conveniente para o contexto, sem a necessidade de justificação ou posterior revisão.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |
Q2509893
Direito Administrativo
Mesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do atributo da presunção de
legitimidade, produz efeitos até o seu desfazimento. Diante disso, marque a alternativa
incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |
Q2497768
Direito Administrativo
Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e
como eles se relacionam com outros elementos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484695
Direito Administrativo
Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública
constatou a existência um vício no motivo de fato de um
determinado ato administrativo que fora confeccionado em
momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito indagou à
Procuradoria da municipalidade sobre a possibilidade de se
proceder à convalidação voluntária do ato editado, de forma a
preservá-lo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483225
Direito Administrativo
Complete corretamente as lacunas a seguir.
A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Para que um ato administrativo seja considerado válido, é necessário que atenda a certos requisitos, dentre os quais a(o) __________ (1) e a __________ (2) se destacam como fundamentais. A primeira refere-se à competência do agente que pratica o ato, enquanto a segunda diz respeito à finalidade pública que o ato deve perseguir, alinhando-se aos objetivos previstos em lei.
A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Para que um ato administrativo seja considerado válido, é necessário que atenda a certos requisitos, dentre os quais a(o) __________ (1) e a __________ (2) se destacam como fundamentais. A primeira refere-se à competência do agente que pratica o ato, enquanto a segunda diz respeito à finalidade pública que o ato deve perseguir, alinhando-se aos objetivos previstos em lei.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480235
Direito Administrativo
A Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma
autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em
questão, tornará o respectivo ato:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461738
Direito Administrativo
Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.
A administração pública deve anular seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos.
Q2448944
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que
determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação,
sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava
produzindo efeitos no ordenamento jurídico.
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362713
Direito Administrativo
Maria e Julia estavam estudando juntas para concurso público e começaram a debater o significado, extensão e limites do princípio da autotutela no direito administrativo. Ambas concluíram corretamente que, em razão de tal princípio, a Administração
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362710
Direito Administrativo
Sociedade Espertinha pleiteou determinado ato discricionário perante a Administração Pública competente, que se quedou inerte em relação ao pedido efetuado, omitindo-se de tomar qualquer decisão, há mais de dois anos.
Considerando que a lei não confere efeitos para o silêncio da Administração na situação descrita e que a sociedade Espertinha almeja buscar a via judicial para impugnar a inércia da Administração em relação ao mencionado ato discricionário, é correto afirmar que
Considerando que a lei não confere efeitos para o silêncio da Administração na situação descrita e que a sociedade Espertinha almeja buscar a via judicial para impugnar a inércia da Administração em relação ao mencionado ato discricionário, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357869
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial para o exercício da autotutela da
administração pública deve ser observado mesmo nos casos
de flagrante inconstitucionalidade, considerado o primado da
segurança jurídica.
Q2353505
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em
decorrência desse atributo, presumem‑se verdadeiros
os fatos alegados pela Administração.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Provas:
FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
|
ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2436634
Direito Administrativo
Convalidar ato administrativo significa
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Técnico Administrativo |
Q2434664
Direito Administrativo
O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321303
Direito Administrativo
A cassação representa a extinção de um ato
administrativo inválido e eficaz.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280480
Direito Administrativo
De acordo com a lei que dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública de
Minas Gerais, satisfeitos os demais requisitos legais,
os atos que apresentarem defeito sanável
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280479
Direito Administrativo
A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses
em que é racionalmente impossível a convalidação de
vícios do ato administrativo, pois, se o mesmo conteúdo
fosse novamente produzido, seria reproduzida a
invalidade anterior.
Segundo esse posicionamento, a convalidação é racionalmente impossível se o ato administrativo apresentar vícios relativos
Segundo esse posicionamento, a convalidação é racionalmente impossível se o ato administrativo apresentar vícios relativos
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275728
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275727
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de
um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que
diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais
dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274467
Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.
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