Interpretação do tema e legislação aplicável:

O tema central envolve parcerias do Estado com Organizações Sociais (OS) e o modo de formalização dessa relação para a execução de atividades antes desempenhadas por órgão público. A legislação aplicável é a Lei nº 9.637/1998, especialmente nos dispositivos que tratam do contrato de gestão.

Explicação do tema central:

Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público para colaborar em atividades de interesse público, mediante contrato de gestão. Esse instrumento formaliza obrigações, metas e responsabilidades entre as partes, conforme estabelece o Art. 11 da Lei nº 9.637/1998: “O contrato de gestão firmado pelo Poder Público com a organização social discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.”

Exemplo prático:

Se um hospital estadual fechado é reaberto sob gestão de uma OS, o Estado e a entidade firmam um contrato de gestão definindo as metas de atendimento e a aplicação dos recursos repassados.

Justificativa da alternativa correta:

Neste contexto, a alternativa correta seria contrato de gestão e não “acordo de cooperação”, pois este último é utilizado para parcerias com OSCIPs (Lei 9.790/1999) ou entre entes públicos, e não com OS. A jurisprudência do STF, na ADI 1923, reconhece a legalidade dessa forma de contratação para atividades não exclusivas do Estado.

Por que as demais alternativas estariam incorretas?

Qualquer opção que indicasse “acordo de cooperação” ou “termo de parceria” referir-se-ia a instrumentos próprios de OSCIPs, não de OS. A pegadinha da questão está na distinção clara dos instrumentos contratuais: OS usa contrato de gestão; OSCIP usa termo de parceria, e "acordo de cooperação" cabe, por vezes, entre órgãos da administração ou OSCIP, mas não para OS.

Contribuições doutrinárias:

Maria Sylvia Di Pietro e Bandeira de Mello enfatizam a importância do contrato de gestão para assegurar controle e eficiência nas parcerias entre Estado e OS.

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li rapidamente a sigla (OSCIP) sem terminar de ler o enunciado e já fui marcando termo de parceria.. Ou seja, me lasquei..

Contrato de gestão > OS

Termo de parceria > OSCIP

Termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação > OSC

Organização Social ----> Contrato de GeStão

Organização Social de Interesse Público ----> Termo de Parceria

LEI 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais



Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por CONTRATO DE GESTÃO o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1º.

GAB-B

Contrato de gestão.

O contrato de gestão é um acordo entre o Poder Público e uma entidade do Terceiro Setor, qualificada como Organização Social (OS), para a execução de atividades de interesse social

O contrato de gestão tem como principais objetivos:

• Fomentar e executar atividades de interesse social 
• Disponibilizar recursos públicos para entidades do Terceiro Setor

FALARAM E FALARAM E NÃO MARCARAM O GABARITO, MEDINHO É???

AQUI PODE ERRAR, NA PROVA NÃO!!