Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso - Página 7

Q2326048

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |

Q2326048 Direito Administrativo

Recentemente, Gerusa estava lendo matéria jornalística que mencionava o sucesso de determinado termo de parceria formalizado entre a União e determinada organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, qualificação que teria sido obtida por determinada cooperativa que desenvolve atividade de relevante interesse social.

Ocorre que Gerusa vem estudando para concurso público e decidiu aprofundar o seu aprendizado em relação à organização administrativa e ao terceiro setor, vindo a concluir, acerca dos fatos mencionados na referida notícia, que ela

A

está em consonância com o ordenamento jurídico, notadamente porque o termo de parceria deve ser formalizado com órgãos e entidades administrativas, que é o caso da aludida OSCIP.

B

está em desconformidade com o ordenamento jurídico, na medida em que os instrumentos a serem formalizados com as OSCIP são o termo de colaboração e o termo de fomento, considerando que tal entidade não integra o conceito de Administração Pública.

C

não está de acordo com o ordenamento jurídico, pois a cooperativa não poderia ter obtido a qualificação como OSCIP, apesar de o instrumento formalizado com tais entidades do terceiro setor ser o mencionado termo de parceria.

D

não tem qualquer mácula perante o ordenamento jurídico, especialmente porque a OSCIP é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que integra a Administração Indireta, com a qual o instrumento adequado a ser formalizado é o termo de parceria.

E

está em conformidade com a ordenamento jurídico, que admite a formalização de diversos instrumentos com a OSCIP, dentre os quais o aludido termo de parceria, além do contrato de gestão.

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Q2324541

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324541 Direito Administrativo

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

A

O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.

B

As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

C

Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.

D

As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.

E

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.

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Q2323991

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |

Q2323991 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.

As entidades do sistema “S”, quais sejam SESC, SESI e SENAI, são pessoas jurídicas de direito público, tendo em vista que desempenham atividade de interesse social, e integram a Administração Pública indireta.

Certo

Errado

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Q2322859

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |

Q2322859 Direito Administrativo

A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está em funcionamento regular há dois anos. A entidade, então, busca se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no contexto do Terceiro Setor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

A

XYZ não poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), porquanto a entidade, para essa finalidade, deve estar constituída e em funcionamento regular há, no mínimo, três anos.

B

XYZ não poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), porquanto a entidade, para essa finalidade, deve atuar nas searas da educação, ciência ou tecnologia.

C

XYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de colaboração com o Poder Público.

D

XYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de fomento com o Poder Público.

E

XYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de parceria com o Poder Público.

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Q2322258

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |

Q2322258 Direito Administrativo

O Ministério da Justiça recebe diversos requerimentos escritos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/99, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma

A

escola privada dedicada ao ensino formal não gratuito.

B

associação privada que promove o voluntariado.

C

entidade que comercializa planos de saúde.

D

instituição religiosa.

E

organização social.

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Q2322096

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q2322096 Direito Administrativo

As autoridades competentes do Estado da Bahia visam a estabelecer uma parceria da Administração Pública com organização da sociedade civil para alcançar finalidade de interesse público, que não envolverá a transferência de recursos financeiros, atinente à promoção da saúde e segurança alimentar das crianças nas respectivas escolas públicas.

Considerando os instrumentos para a formalização de vínculos com o terceiro setor, aquele pretendido na situação descrita é designado:

A

termo de colaboração;

B

contrato de gestão;

C

termo de parceria;

D

acordo de cooperação;

E

termo de fomento.

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Q2321226

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |

Q2321226 Direito Administrativo

Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta, e formas de atuação estatal indireta, por meio de terceiros, pela compra de serviços no mercado ou celebração de acordos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos.

Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:

1. Fundação estatal de direito privado
2. Organização Social
3. Consórcio Público
4. Serviço Social Autônomo

( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

4 – 2 – 3 – 1.

E

1 – 4 – 3 – 2.

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Q2321225

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |

Q2321225 Direito Administrativo

Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços dessas entidades em convênio com a Administração Pública.
Essas entidades são denominadas

A

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIP).

B

Organizações Privadas Sem Fins Lucrativos (OPSFL).

C

Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP).

D

Organizações Sociais (OS).

E

Organizações Não Governamentais (ONG).

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Q2320515

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |

Q2320515 Direito Administrativo

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. O Município deseja realizar uma parceria nos moldes desta Lei, para isso, o Prefeito anseia por compreender qual das opções a seguir descreve uma organização da sociedade civil; assinale-a.

A

As organizações religiosas que se dediquem à atividades ou projetos de interesse público com cunho social e fins, exclusivamente, religiosos.

B

As sociedades simples constituídas mediante registro válido no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas, que possuam pelo menos dois anos de funcionamento efetivo comprovado; tenham Certidão Negativa de Débito com o município; sede no município no qual firmem a parceria; e, cujo objeto social e atividade sejam considerados de interesse público.

C

As sociedades empresárias constituídas mediante registro válido na Junta Comercial do Estado; que possuam pelo menos dois anos de funcionamento efetivo comprovado; tenham Certidão Negativa de Débito com o município; sede no município no qual firmem a parceria; e, cujo objeto social e atividade sejam considerados de interesse público.

D

Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades; e, que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata, ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.

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Q2315734

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |

Q2315734 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pelo Estado, de forma que, em regra, não desempenham serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público.

Certo

Errado

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Q2313276

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313276 Direito Administrativo

Os Serviços Sociais Autônomos – Sistema S, componentes das entidades paraestatais, possuem as seguintes características:

A

São pessoas jurídicas de direito público, criadas por Lei, integrantes da Administração Pública, sem fins lucrativos e executam serviços públicos.

B

São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por Lei, integrantes da Administração Pública, sem fins lucrativos e executam serviços de utilidade pública.

C

São pessoas jurídicas de direito público, criadas mediante autorização legislativa, não integrantes da Administração Pública, sem fins lucrativos e executam serviços públicos.

D

São pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, não integrantes da Administração Pública, sem fins lucrativos e executam serviços de utilidade pública.

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Q2299666

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |

Q2299666 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São, de maneira simplificada, entidades que preenchem certos requisitos legais e recebem uma qualificação atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a fim de cooperarem com este no desenvolvimento de serviços sociais não exclusivos do Estado.

O texto acima faz referência ao conceito de:

A

Fundação Pública.

B

Organização Social.

C

Organização Não Governamental (ONG).

D

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

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Q2299650

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental |

Q2299650 Direito Administrativo

Segundo Rossi (2020), o Direito prevê, paralelamente à Administração Pública, o denominado Terceiro Setor, que não integra nem a Administração Direta e nem a Indireta, e que Normas Gerais de Tutela do Trabalho da CLT, serão encontradas informações sobre a Carteira de constitui-se dos(as):

I. Organizações sociais. II. Serviços sociais autônomos. III. Entidades de apoio. IV. Organizações da sociedade civil de interesse público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2287847

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |

Q2287847 Direito Administrativo

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse do Estado. Assinale a afirmativa correta sobre qualificação de tais entidades.

A

Uma mesma entidade pode ser qualificada, simultaneamente, como organização social e como OSCIP, caso reúna os requisitos necessários para as duas qualificações.

B

A celebração de contrato de gestão de uma entidade com a administração direta é ato vinculado do Poder Público; a qualificação como OSCIP trata-se de um ato discricionário.

C

Para a qualificação como OSCIP, inicialmente, a entidade sem fins lucrativos celebra contrato de gestão com a administração direta, passando com a celebração a ser qualificada como tal.

D

A simples qualificação não confere à entidade o direito de receber incentivos do Poder Público, devendo as OSCIPS, posteriormente, firmar termo de parceria com a Administração Pública, passando, a partir de então, a contar com incentivos públicos.

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Q2268992

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Auditor |

Q2268992 Direito Administrativo

No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a alternativa correta em relação às formalidades exigidas para a celebração de Convênios e Termos de Cooperação:

A

Exige a autorização prévia do Poder Legislativo, independente do valor envolvido no acordo.

B

Dispensa a realização de qualquer procedimento formal, permitindo a livre escolha da Administração Pública quanto à OSC parceira.

C

Requer a existência de prévio chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, salvo em casos expressamente previstos na legislação.

D

Requer a homologação do Tribunal de Contas da União (TCU) ou órgão equivalente nos demais entes federativos, antes de sua formalização.

E

Permite a utilização de recursos públicos sem a necessidade de prestação de contas por parte da OSC parceira.

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Q2265667

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |

Q2265667 Direito Administrativo

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham como finalidade a promoção:

A

Do comércio.

B

Do voluntariado.

C

Da atividade sindical.

D

Da indústria extrativista.

E

De categorias profissionais.

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Q2232570

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Banco do Brasil Prova: FGV - 2023 - Banco do Brasil - Analista - Perfil Interno |

Q2232570 Direito Administrativo

Considere que um grupo de amigos decida criar uma organização da sociedade civil voltada para a preservação ambiental, desenvolvendo periodicamente mutirões de limpeza em parques e praças de bairro.

Após 10 anos de atuação, a organização decidiu solicitar ao governo estadual o estabelecimento de um vínculo, por meio de repasse de recursos financeiros. Para isso, deve utilizar o instrumento conhecido por

A

Termo de Parceria.

B

Termo de Fomento.

C

Termo de Cooperação.

D

Descentralização por Competências.

E

Acordo de Gestão.

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Q2215786

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215786 Direito Administrativo

Acerca das Organizações Sociais que atuam no Terceiro Setor, pode-se corretamente afirmar que

A

o procedimento de qualificação das Organizações Sociais deve ser realizado por meio de licitação, na modalidade convite, ou, quando for impossível a realização desta, por meio de chamamento público, onde deve ser observado o princípio da impessoalidade da Administração Pública.

B

a efetiva celebração do contrato de gestão prescinde da observância do dever de licitar, podendo a autoridade, de forma discricionária, escolher a Organização Social a contratar, desde que dentre as qualificadas mediante procedimento previsto em decreto do Poder Executivo local, observadas as normas gerais sobre o assunto constantes de lei complementar federal.

C

é vedada a contratação, pelo Poder Público, de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

D

é vedada outorga de permissão de uso de bem público para Organizações Sociais sem prévia licitação.

E

as organizações sociais não se submetem ao dever de licitar para celebrar contratos com terceiros, devendo, entretanto, observar os princípios da Administração Pública, nos atos que resultem em dispêndio de recursos públicos.

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Q2215626

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215626 Direito Administrativo

Segundo expressa previsão legal, uma organização religiosa que se dedique a projetos de interesse público e de cunho social e se distinga das destinadas a fins exclusivamente religiosos é considerada

A

organização de sociedade civil de interesse público.

B

entidade de apoio.

C

organização da sociedade civil.

D

serviço social autônomo.

E

organização social.

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Q2190041

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |

Q2190041 Direito Administrativo

Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universalização dos serviços, são conferidas essa terminologia às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham pelo menos uma das finalidades convergentes às OSCIP. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta que aplica-se as finalidades das OSCIP.

I.A promoção da assistência social.

II.Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

III.Promoção da segurança pública e segurança vanguardista de cidadãos e instituições.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

C

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

D

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo

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