Questões de Concurso Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

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Q4089405 Direito Administrativo
Para ampliar a inclusão bancária e operar programas de financiamento habitacional, foi instituída a Finançabra, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital social integralmente público, de titularidade exclusiva da União, sem participação de particulares. A entidade presta serviços bancários típicos (contas, empréstimos e poupança vinculados a políticas públicas) e contrata pessoal pelo regime celetista, mediante concurso público. Nesse contexto, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que a Finançabra configura 
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Q3610638 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.


As empresas públicas exploradoras da atividade econômica poderão ter os seus bens e as suas rendas penhoradas para o pagamento dos seus débitos perante terceiros.

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Q3542835 Direito Administrativo
        Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.  

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 


O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista. 

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Q3530222 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.


As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital. 

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Q3469550 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. 


Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias. 

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Q3437994 Direito Administrativo

De acordo com os aspectos relacionados às entidades integrantes da Administração Pública Direta e da administração pública indireta, julgue o item seguinte.


As empresas públicas têm sua criação autorizada por lei e podem explorar atividade econômica. Por integrarem a estrutura da administração pública indireta, gozam de privilégios fiscais que não se estendem às empresas do setor privado.

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Q3420666 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 


As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.  

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Q3407072 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
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Q3407071 Direito Administrativo
A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica” se refere a uma:
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Q3395850 Direito Administrativo
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com colegas de trabalho, Joana defendeu a criação de novas empresas públicas, de forma a ampliar as atividades prestadas pelo Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q3375711 Direito Administrativo

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.


As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.

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Q3355507 Direito Administrativo
Considerando a temática de organização da Administração, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3295732 Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

I – A criação das autarquias poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
II – O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
III – A descentralização para o surgimento da Administração indireta se dá na forma da lei e é chamada de descentralização por serviços.
IV – As sociedades de economia mista não poderão adotar como tipo societário o de sociedade limitada, podendo ser constituídas somente como sociedades anônimas.

Assinale a opção correta.
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Q3292302 Direito Administrativo
Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.

I. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
II. As empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica devem estar sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.
III. É vedado às empresas públicas e sociedades de economia mista receber privilégios fiscais que não sejam extensivos às empresas do setor privado.
IV. A legislação deve estabelecer a responsabilidade das empresas públicas e sociedades de economia mista por atos que violem a ordem econômica e a economia popular, sem prejuízo da responsabilidade de seus dirigentes.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3291058 Direito Administrativo
Em relação às obrigações do acionista controlador da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 13.303/2016, é CORRETO afirmar que:
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Q3285857 Direito Administrativo
Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que 
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Q3285854 Direito Administrativo
Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Fiscal |
Q3285654 Direito Administrativo
Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as
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Q3285619 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser
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Q3284063 Direito Administrativo

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.


A empresa pública pode ser controladora de uma sociedade de economia mista, mas o contrário não é possível.

Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: C
45: E
46: E
47: C
48: A
49: C
50: E
51: C
52: C
53: E
54: E
55: B
56: C
57: D
58: A
59: D
60: C