Questões de Concurso
Sobre dispensa de licitação em direito administrativo
Foram encontradas 1.593 questões
A União pode contratar, com dispensa de licitação, a prestação de serviços de organização social para atividades contempladas no contrato de gestão.
I. É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número de três, sem a necessária qualificação.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito internacional realizadas no Brasil.
IV. Nos casos em que couber a modalidade de licitação convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços.
É correto o que se afirma APENAS em:
Segundo a Lei 8.666/93 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir: Dentre outros casos, é dispensável a licitação:
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
III. para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
Assinale:
Com base no artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto nesse artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, à exceção de um. Assinale-o.
É dispensável a licitação quando
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
Para contratação de bens e serviços de informática, os órgãos
da administração federal deverão adotar, obrigatoriamente,
o tipo de licitação técnica e preço, ressalvadas as hipóteses
de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, sendo
esses órgãos também dispensados dessa obrigação quando a
licitação ocorrer na modalidade de convite.
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Para os eventos de comemoração do aniversário do Banco da
Amazônia, um gestor do banco contratou, sem licitação,
cantor de renome nacional, consagrado pela crítica
especializada e pela opinião pública. Em auditoria realizada
posteriormente, ficou comprovada a ocorrência de
superfaturamento na contratação do artista.
Nessa situação somente o agente público responsável pela
contratação responderá pelo dano causado à Fazenda
Pública. O cantor, que apenas prestou seus serviços, não
poderá ser responsabilizado.
Mesmo nas hipóteses em que a lei dispensa licitação, a abertura de licitação para a aquisição de bens e serviços é um ato vinculado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte relativos à organização administrativa e à lei de licitações.
Na situação considerada, a aquisição das seringas foi legal, pois se trata de possibilidade de dispensa de licitação prevista em lei.
I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração.
II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.
III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação.
IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses.
V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o objeto do contrato, os quais são livremente escolhidos pelo administrador, entre empresas cadastradas ou não.
Estão corretas as assertivas:
Conheça nossos planos