Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso - Página 53

Q511935

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |

Q511935 Direito Administrativo

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue o item que se segue.

A licitação não é dispensável para a compra de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.

Certo

Errado

Q511934

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |

Q511934 Direito Administrativo

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue o item que se segue.

Para que uma licitação seja dispensada por motivo de perturbação da ordem não basta a existência de comoção interna, sendo necessária a configuração de grave perturbação da ordem.

Certo

Errado

Q511450

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Assistente Administrativo |

Q511450 Direito Administrativo

As licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios foram inicialmente normatizados, de maneira geral, pela Lei nº 8.666/93. A seguir, surgiram novos diplomas legais que completaram ou aperfeiçoaram essa normatização. As seguintes afirmativas estão corretas, exceto:

A

Todos os contratos da administração Pública, sem exceção, devem obedecer às regras do Direito Público.

B

As licitações têm duas finalidades: em primeiro lugar proporcionar, à Administração Pública, a obtenção da proposta mais vantajosa e, em segundo lugar, dar igual oportunidade aos que desejam contratar com ela.

C

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

A dispensa da licitação não se opera automaticamente, ainda que os fatos se enquadrem em uma das hipóteses arroladas pela Lei nº 8.666. Há a necessidade de que a Administração Pública ajuíze, a cada caso, da conveniência e oportunidade da dispensa.

E

A licitação pode ser conceituada como um procedimento administrativo técnico e legal de verificação das melhores condições para contratação de obras, serviços, aquisição de materiais, entre outros.

Q509571

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509571 Direito Administrativo

A administração pública municipal planeja contratar artista consagrado pela opinião pública no segmento infantil para as comemorações alusivas ao “Dia da criança”. Essa contratação, nos termos da Lei n. 8.666/93,

A

depende de licitação na modalidade concurso.

B

depende de licitação na modalidade pregão, presencial ou eletrônico.

C

pode ocorrer de forma direta, pois a Lei arrola como um dos casos de dispensa.

D

pode ocorrer de forma direta, pois a licitação é inviável, portanto, inexigível.

Q509565

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509565 Direito Administrativo

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha,

A

pode ocorrer por meio da dispensa de licitação com a contratação direta.

B

deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação na modalidade concorrência.

C

pode se efetivar independentemente de avaliação prévia do imóvel.

D

deve ser licitada e a modalidade do certame nesse caso é eleita de forma discricionária.

Q493756

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493756 Direito Administrativo

Determinada Secretaria Estadual pretende contratar uma associação de portadores de deficiência física, tendo por objeto a prestação de serviços e fornecimento de mão de obra. Nos moldes da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa pretendida contratação

A

não poderá, via de regra, ser realizada, salvo se a associação comprovar a sua inidoneidade e o reconhecimento como entidade de utilidade púbica pelos órgãos competentes, caso em que será exigida a regular licitação.

B

poderá ser feita, com dispensa de licitação, desde que a entidade seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública e o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

C

não poderá ser concretizada, uma vez que o objeto da licitação é incompatível com a natureza jurídica da associação.

D

poderá ser realizada, condicionada, no entanto, obrigatoriamente, à prévia licitação pública por meio de concorrência

E

poderá ser efetivada, sem o procedimento licitatório, tendo em vista que é caso de inexigibilidade de licitação, legalmente previsto em lei, considerando que esse tipo de entidade é de utilidade pública.

Q493083

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493083 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é

A

inexigível a licitação.

B

obrigatória a licitação na modalidade leilão.

C

dispensável a licitação.

D

obrigatória a licitação na modalidade convite.

E

obrigatória a licitação na modalidade pregão.

Q492920

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |

Q492920 Direito Administrativo

A inviabilidade de competição, técnica e documentalmente comprovada nos autos de processo administrativo, permite à administração providenciar determinada contratação mediante

A

dispensa de licitação.

B

contratação emergencial.

C

contratação direta, desde que a contratada seja ente público integrante da administração.

D

inexigibilidade de licitação.

E

licitação dispensável, mediante juízo de conveniência e oportunidade.

Q479083

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |

Q479083 Direito Administrativo

Em relação à contratação e execução de contratos, julgue o próximo item.

Considere que uma forte rajada de vento tenha atingido o Distrito Federal ocasionando diversos danos às edificações públicas e particulares e que o edifício sede do Banco Central do Brasil tenha sofrido danos no telhado. Nessa situação, tendo em vista a segurança do local e a precaução contra danos maiores, é permitido contratar uma empresa com dispensa de licitação para realizar os reparos no telhado de forma imediata pois, segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias.

Certo

Errado

Q471541

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471541 Direito Administrativo

As hipóteses a seguir descrevem situações que geram dispensa de licitação. Sobre o tema, assinale a opção INCORRETA:

A

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, sem que seja necessário manter todas as condições preestabelecidas.

C

na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

D

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

E

na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Q470246

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470246 Direito Administrativo

Em quais hipóteses NÃO há dispensa e inexigibilidade de licitação?

A

Inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, desde que comprovada a notória especialização do contratado, e compra de materiais fornecidos exclusivamente por uma única empresa.

B

Contratação de empresa diversa da vencedora do certame original em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem e condições aceitas da licitação anterior, e contratação de escritório de arquitetura reconhecido internacionalmente por sua excelência nos projetos de estádios de futebol.

C

Dação em pagamento de bem imóvel com prévia avaliação e autorização legislativa e contratação de professor universitário, ex-ministro da Suprema Corte, para elaboração de parecer jurídico na sua área específica do Direito.

D

Contratação de serviços de publicidade e concessão da coleta do lixo escolar.

E

Concessão de direito real de uso de imóvel para outro órgão da administração pública e contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.

Q469345

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469345 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:

A

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

C

Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

D

Quando acudirem interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

E

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Q469333

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469333 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:

A

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

B

Quando o Município ou Estado tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

D

Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

E

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido.

Q469319

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469319 Direito Administrativo

A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos móveis dispensando a licitação em vários casos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa:

A

Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

B

Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

C

Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

D

Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

E

Venda de veículos públicos com até dois anos de uso para empresas locadoras de automóveis.

Q466154

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466154 Direito Administrativo

A licitação é um procedimento que concretiza diversos princípios da administração pública, entre eles, o da impessoalidade, o da moralidade e o da igualdade. Todavia, no âmbito da legalidade, há previsões em que a própria legislação dispensa ou não exige o cumprimento integral de suas fases interna e externa. A respeito dessas exceções, assinale a alternativa correta.

A

Os permissivos de dispensa e de inexigibilidade licitatória, em face de suas características excepcionais, estão taxativamente postos na legislação, não se permitindo, pois, outras situações que não as expressamente nela previstas.

B

Os casos de dispensa e de inexigibilidade licitatória representam fatos nos quais é inviável a realização do cumprimento integral das fases normais do procedimento.

C

As possibilidades de enquadramento, como dispensa ou inexigibilidade licitatória, compreendem bens ou serviços passíveis de um procedimento somente na fase interna, não havendo previsão própria, todavia, de objetos vedados.

D

É possível enquadrar as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos, entre outras hipóteses, como exceções ao percentual geral fixado para a dispensa de licitação com base no critério de valor.

E

A justificativa do preço na inexigibilidade de licitação, em face de suas características próprias, não é viável de ser realizada.

Q459567

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo |

Q459567 Direito Administrativo

Constitui hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei n^o 8666/93, a

A

contratação de serviços técnicos especializados.

B

contratação de serviços de publicidade.

C

alienação de imóveis remanescentes de desapropriação, independentemente do valor.

D

aquisição de produtos de marca preferencial da Administração.

E

contratação de obras de engenharia de valor até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Q459562

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo |

Q459562 Direito Administrativo

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93,

A

deverá fazê-lo mediante licitação, na modalidade leilão.

B

depende de autorização legislativa para realizar a alienação.

C

poderá dispensar a avaliação prévia se a privatização ocorreu há menos de 12 meses.

D

poderá dispensar a licitação, se as ações forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

E

estará obrigado a alienar as ações mediante licitação na modalidade concorrência.

Q455426

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |

Q455426 Direito Administrativo

Os casos listados a seguir mesclam hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, segundo a Lei Federal nº 8.666/93.

I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Hipótese de contratação de serviço técnico de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
IV. Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Agora, encontre a assertiva que contenha a seqüência correta a respeito das hipóteses citadas serem de dispensa ou de inexigibilidade.

A

Inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade, dispensa.

B

Inexigibilidade, dispensa, dispensa, inexigibilidade.

C

Dispensa, inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade.

D

Dispensa, inexigibilidade, inexigibilidade, dispensa.

E

Dispensa, inexigibilidade, dispensa, dispensa.

Q447956

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447956 Direito Administrativo

Sobre licitações públicas, é correto afirmar que

A

nos processos de licitação pública, é vedado estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

B

para os fins da Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, operação, conservação ou adaptação, realizada por execução direta ou indireta.

C

as licitações para a execução de obras obedecerão, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços, exceto nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

D

ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

E

é dispensável a licitação para contratação de profissional de setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Q443728

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: Ministério das Cidades Prova: CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Agente Administrativo |

Q443728 Direito Administrativo

Sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa incorreta.

A

É dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

B

Dispensa-se a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

É dispensável para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

Dispensa-se a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

E

É dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

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Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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