Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q338740 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Licitação juridicamente dispensável aplica-se nos casos em que a lei dispensa diretamente a realização da licitação.
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Q338736 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá adotar a dispensa de licitação para a contratação de pessoa física ou jurídica, com o objetivo de restauração de objetos históricos com autenticidade certificada da época do Império.
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Q338535 Direito Administrativo
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Nos casos em que a União intervir no domínio econômico regulando preços ou normalizando o abastecimento, a licitação torna-se dispensável.
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |
Q338385 Direito Administrativo
A licitação é dispensável na seguinte hipótese:

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Q338060 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, analise as assertivas abaixo.

I. Dispensa e inexigibilidade de licitação são conceitos doutrinários. Ambos os termos são, de acordo com a Lei das Licitações, sinônimos e adotados para as mesmas hipóteses.

II. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

III. É dada como inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição de contratação de uma única situação: profissionais do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É correto o que se afirma em:

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Q337450 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um espetáculo em comemoração ao aniversário de um município.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |
Q333185 Direito Administrativo
Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q332984 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é dispensável a licitação.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332679 Direito Administrativo
Em consonância com a normatização referente à licitação, constitui caso de dispensa:
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Q331886 Direito Administrativo
O prefeito de um município dispensou licitação, fora das hipóteses previstas na legislação de regência, para a contratação de pessoal e bens atinentes aos festejos de São João na cidade. Nessa situação, o delito abstratamente previsto é uma infração penal em branco, homogênea ou de complementação homóloga, para cuja caracterização é imprescindível a demonstração de prejuízo ou de dolo específico, por não ser delito de mera conduta.
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331836 Direito Administrativo
Quanto à contratação pelo Poder Público, verifica­se que:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331609 Direito Administrativo
Sobre licitações e contratações públicas é incorreto afirmar:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |
Q331563 Direito Administrativo
Conforme o disposto no art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, a licitação destinase a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Sobre a licitação, é correto afirmar:

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Q330727 Direito Administrativo
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.

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Q329984 Direito Administrativo
Em conformidade com o estabelecido pela Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011,a qual institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC,é CORRETO afirmar:

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Q327432 Direito Administrativo
Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.


Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.
Alternativas
Q327431 Direito Administrativo
Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.


A licitação para locação do imóvel poderá ser dispensável, caso atenda a condicionantes de instalação e localização da administração e o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.
Alternativas
Q326523 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.


Em caso de grave perturbação da ordem interna, é dispensável a realização de processo licitatório pela administração pública para a celebração de contratos.
Alternativas
Q325864 Direito Administrativo
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, na forma da Lei 8666/93, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
1101: E
1102: C
1103: C
1104: A
1105: B
1106: E
1107: A
1108: B
1109: A
1110: C
1111: B
1112: B
1113: C
1114: E
1115: B
1116: E
1117: C
1118: E
1119: E
1120: E