Questões de Concurso
Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel
deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada
a contratação direta no caso de imóvel que, em razão
da localização e das instalações, atenda às exigências
da administração.
No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação
de bem imóvel da administração pública para outro órgão
ou entidade também da administração pública.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização
de dispensa de licitação para a contratação de remanescente
de obra, serviço ou fornecimento, independentemente
da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas
as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Não havendo interessados quando da realização de
procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação
se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para
a administração, situação em que devem ser suprimidas
as condições que tiverem impedido tal certame.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
É dispensável a licitação na hipótese de contratação,
por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de
engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite
estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso,
optar pela modalidade convite.
Configura hipótese de dispensa de licitação:
Marque a alternativa CORRETA.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor,
poderá ser dispensada a licitação.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
Devido ao fato de o equipamento defeituoso estar parado há
oito meses, a situação não pode ser caracterizada como
emergencial para justificar a contratação por dispensa de
licitação.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
A contratação por dispensa de licitação está justificada, no
caso em questão, pelo fato de o custo do conserto ser inferior
a 10% do valor de aquisição de um equipamento novo.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser
muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a
aquisição de peças para manutenção de equipamentos
hospitalares exige prioritariamente a dispensa de licitação.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se
houver comprometimento da segurança nacional naqueles
casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional
no início no ano legislativo.
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