Questões de Concurso
Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).
Considerando a referida qualificação,
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
A execução de um contrato de fornecimento de alimentos
perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Para a compra de hortifrutigranjeiros para o restaurante dessa
universidade, realizada diretamente com base no preço do dia,
admite-se a dispensa de licitação.
Caso não compareça interessado em certame licitatório na modalidade tomada de preços, a administração pública poderá firmar contratação direta, desde que motivadamente demonstre o potencial de prejuízo para a realização de nova licitação e desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório.
Essa situação retrata a licitação
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
No caso de merenda escolar para determinada escola
municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição
de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida
a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente
com base no preço do dia.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.
A licitação pode ser dispensada nos casos de
emergência ou de calamidade pública, quando
caracterizada urgência de atendimento de situação,
independentemente de ter sido originada de falta de
planejamento ou negligência administrativa.
Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitação é dispensável e a Administração está autorizada a promover a contratação direta.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.