Questões de Concurso Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo

Foram encontradas 453 questões

Q958639 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, é
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Q956802 Direito Administrativo

O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).

Considerando a referida qualificação,

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Q956017 Direito Administrativo

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.


A execução de um contrato de fornecimento de alimentos perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.

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Q956016 Direito Administrativo

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.


Para a compra de hortifrutigranjeiros para o restaurante dessa universidade, realizada diretamente com base no preço do dia, admite-se a dispensa de licitação.

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Q950302 Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão da Administração pública necessite mudar seu local de funcionamento, de forma a situar-se em área mais central da cidade, próxima a determinado terminal de integração de transporte metropolitano, a fim de melhor atender seus usuários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, referido órgão
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |
Q950263 Direito Administrativo
Uma fundação municipal era responsável pela gestão de um importante museu, cujo acervo compreendia obras nacionais e internacionais. Em razão de curto-circuito no sistema elétrico de alarmes, houve um incêndio no prédio do museu, danificando significativamente boa parte das obras de arte que o guarneciam. Além da reforma das instalações do museu, a administração da fundação pretende identificar e providenciar a restauração das obras de arte que demonstrarem essa possibilidade. Para essa restauração,
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Q950035 Direito Administrativo

Caso não compareça interessado em certame licitatório na modalidade tomada de preços, a administração pública poderá firmar contratação direta, desde que motivadamente demonstre o potencial de prejuízo para a realização de nova licitação e desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório.


Essa situação retrata a licitação

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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946801 Direito Administrativo
Marque a alternativa incorreta.
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Q941589 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, há hipóteses em que é dispensável a licitação, situação que NÃO está inserida em:
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Q936913 Direito Administrativo
Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei n° 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente
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Q936894 Direito Administrativo
Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente
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Q936012 Direito Administrativo
Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa e controle de bens.
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
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Q935963 Direito Administrativo

Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.


No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CFBio Prova: Quadrix - 2018 - CFBio - Agente Administrativo |
Q933909 Direito Administrativo

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.


A licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, independentemente de ter sido originada de falta de planejamento ou negligência administrativa.

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Q931524 Direito Administrativo

Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitação é dispensável e a Administração está autorizada a promover a contratação direta.

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Q929651 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação de obras, bens ou serviços pelo poder público, em que a Lei n° 8.666/93 impõe o dever de licitar, independentemente de seu valor, não sendo permitida, no caso, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade.
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Q929462 Direito Administrativo
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá
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Q929454 Direito Administrativo
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:
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Q929448 Direito Administrativo
No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação
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Q928350 Direito Administrativo
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
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Respostas
181: A
182: E
183: C
184: C
185: A
186: B
187: C
188: D
189: B
190: A
191: B
192: C
193: C
194: E
195: D
196: A
197: C
198: C
199: A
200: E