Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q131574 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública
brasileira, julgue os itens de 43 a 47.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
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Q119591 Direito Administrativo
Dado o seguinte período: “O Poder Público pode realizar (1) ______ seus próprios serviços, por meio dos órgãos da (2) ______, ou prestá-los (3) ______, através (4) ______, que integram a (5) ______, ou, ainda, por meio de entes parestatais de cooperação que não compõem a Administração direta nem a indireta (serviços sociais autônomos e outros) e, finalmente, por (6) ______ e particulares individualmente, quais sejam: concessionárias, (7) ______”.

Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém em sequência o preenchimento correto dos espaços em branco:
Alternativas
Q104036 Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.

A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Alternativas
Q104035 Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.
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Q90134 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos.
Alternativas
Q88967 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública,
à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens
subsequentes.

Há desconcentração administrativa quando se destaca determinado serviço público do Estado para conferi-lo a outra pessoa jurídica, criada para essa finalidade.
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Q84765 Direito Administrativo
A repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito de
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Q2943366 Direito Administrativo

Assinale a forma de organização em que o Estado realiza suas tarefas de forma direta, por intermédio dos órgãos e agentes da Administração Direta, sendo os serviços prestados diretamente pelos órgãos do Estado:

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Q2910265 Direito Administrativo

É sabido que a descentralização de serviço público pode ser feita pela Administração Direta à particular. A esse instituto jurídico dá-se o nome de

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Q2889361 Direito Administrativo

Analise as assertivas seguintes:


I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.

II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.

III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.


Quantos itens estão corretos?

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA
Q1184142 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
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Ano: 2010 Banca: FSADU Órgão: CRC-MA
Q1182239 Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, é correto afirmar:
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Q573135 Direito Administrativo
A administração pública pode se apresentar através de descentralização e desconcentração. Assim,
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Q503873 Direito Administrativo
Para melhor atender às finalidades sociais da administração pública de certo estado brasileiro, o governador resolveu criar a Secretaria Especial de Justiça e Cidadania. Com isso, aumentaria a segurança da população, pois haveria aumento na destinação de recursos e na quantidade de pessoas em exercício da atividade. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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Q342646 Direito Administrativo
Considerando as assertivas abaixo elencadas, é INCORRETO afirmar que:

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Q215563 Direito Administrativo
O texto abaixo transcrito, retirado do inciso III, do art. 13, da Lei nº 3.809/2009, refere-se ao exercício de determinado Princípio Básico da Administração Pública Municipal. Analise o texto e responda corretamente qual o princípio enquadrado ao mesmo.
“Na cessão de serviços da administração pública para a privada, mediante contratos administrativos de concessão ou atos permissivos ou autorizativos.”
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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Analista de Sistemas |
Q114661 Direito Administrativo
Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.

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Q110154 Direito Administrativo
Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |
Q109243 Direito Administrativo
Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |
Q109240 Direito Administrativo
Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao ?nal, assinale a opção correta.

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Alternativas
Respostas
1061: C
1062: B
1063: C
1064: C
1065: C
1066: E
1067: A
1068: E
1069: B
1070: A
1071: C
1072: E
1073: D
1074: E
1075: A
1076: B
1077: B
1078: C
1079: D
1080: A