Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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se seguem.
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
seguem.
seguem.
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público.
II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público.
III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades.
Assinale:
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura. II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada. III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria. IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
Estão certos apenas os itens