Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso - Página 5

Q3248754

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248754 Direito Administrativo

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A

Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.

B

Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.

C

Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.

D

Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.

E

Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.

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Q3248524

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248524 Direito Administrativo

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.

A

A desconcentração cria entidades com personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria órgãos sem personalidade jurídica.

B

A descentralização cria órgãos subordinados hierarquicamente à Administração Direta, enquanto a desconcentração cria entidades independentes.

C

A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.

D

Tanto a desconcentração quanto a descentralização criam entidades autônomas com personalidade jurídica própria.

E

A descentralização não se aplica ao Direito Administrativo, enquanto a desconcentração é seu único modelo de organização.

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Q3233525

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |

Q3233525 Direito Administrativo

O poder público se estrutura de variadas formas para melhor desempenhar suas funções. Assim, sobre a organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, embora alguns possam ter personalidade judiciária.
II. Na descentralização por colaboração, há a delegação do exercício de competências estatais a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. A Administração Pública em um sentido objetivo pode ser compreendida como sendo a própria atividade ou função administrativa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3232912

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232912 Direito Administrativo

Analise a definição a seguir, presente na organização da administração pública: trata-se de uma técnica na qual ocorre a subdivisão de órgãos públicos, existe a distribuição de competências dentro da sua própria estrutura. Do que estamos falando?

A

Delegação administrativa.

B

Desconcentração administrativa.

C

Descentralização administrativa.

D

Administração indireta.

E

Administração direta.

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Q3231514

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |

Q3231514 Direito Administrativo

A organização administrativa da Administração Pública pode ser estruturada por meio de diferentes técnicas que buscam a execução das competências administrativas de maneira eficiente. Entre essas técnicas, a desconcentração e a descentralização são conceitos fundamentais. Com base no conceito e suas diferenças, assinale a alternativa correta.

A

A desconcentração ocorre quando há transferência de competências para pessoas jurídicas autônomas, como autarquias e fundações.

B

A descentralização implica a distribuição de competências entre órgãos públicos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo a hierarquia interna.

C

A desconcentração pode ocorrer de maneira territorial, material ou hierárquica, com base na especialização das funções de órgãos de uma única pessoa jurídica.

D

A descentralização implica que a pessoa jurídica centralizada permanece executando suas competências diretamente, sem criar novas entidades autônomas.

E

A desconcentração é a técnica em que competências administrativas são concentradas em um único órgão público sem divisões internas.

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Q3171640

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171640 Direito Administrativo

Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está inserida no contexto da Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais é

A

um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da desconcentração administrativa.

B

um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da descentralização administrativa.

C

um órgão público, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.

D

uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.

E

uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da descentralização administrativa.

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Q3153933

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |

Q3153933 Direito Administrativo

A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços públicos. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma característica dessa descentralização:

A

Concentração das atividades na Administração Direta.

B

Transferência de atividades para órgãos da Administração Indireta e para a iniciativa privada.

C

Centralização das decisões estratégicas no Poder Executivo.

D

Restrição das atividades ao âmbito federal, sem delegação a outras esferas.

E

Exclusiva execução das atividades pelos Ministérios.

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Q3142633

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo |

Q3142633 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Concentração. (2) Desconcentração. (3) Centralização. (4) Descentralização.
( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.

( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.

( ) As competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

( ) As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica.

A

3 - 1 - 4 - 2.

B

1 - 3 - 2 - 4.

C

2 - 4 - 1 - 3.

D

4 - 3 - 2 - 1.

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Q3128968

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128968 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

Descentralização é a distribuição interna de competências, ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica, e está ligada à organização hierárquica da Administração Pública, objetivando uma redução racional do grande volume de suas atribuições.

B

A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, com capital inteiramente privado e a possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta.

C

A sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, em que há conjugação de capital público e privado.

D

Agência reguladora é dotada de personalidade jurídica de direito público e é criada para o desempenho de funções normativas ou reguladoras de serviços públicos, dentre outras atividades administrativas próprias da pessoa política que a criou.

E

Em decorrência da capacidade de autoadministração, as autarquias não estão sujeitas a controle ou tutela.

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Q3115816

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades Administrativas Educacionais - Edital nº 29 |

Q3115816 Direito Administrativo

A Secretaria de Educação de uma cidade resolveu permitir que cada escola faça suas próprias aquisições de pequenos materiais de limpeza, sem necessidade de aprovação prévia. Em relação a um exemplo dessa prática, marque a alternativa CORRETA.

A

Privatização.

B

Centralização.

C

Descentralização.

D

Concentração.

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Q3115807

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades Administrativas Educacionais - Edital nº 29 |

Q3115807 Direito Administrativo

No contexto da administração pública brasileira, o modelo de descentralização administrativa é amplamente utilizado para garantir maior eficiência na prestação de serviços. Um exemplo disso é a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possui autonomia administrativa para gerenciar a concessão de benefícios previdenciários, embora esteja vinculado ao Governo Federal. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa que MELHOR define o conceito de descentralização administrativa.

A

Centralização de decisões em um único departamento.

B

Transferência de autoridade para níveis hierárquicos superiores.

C

Aumento de posição vertical.

D

Delegação de autoridade para entidades externas à administração direta, como autarquias.

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Q3115627

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Agente Fiscal |

Q3115627 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade administrativa, assim como às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização da atividade administrativa realizada às entidades integrantes da administração pública indireta pode ser revogada, mediante decreto, a qualquer momento.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando forem pessoas jurídicas de direito privado, poderão revestir‑se de qualquer das formas admitidas em direito.

C

Os órgãos públicos, quando realizam contrato de gestão com o ente público, adquirem o status de agência executiva e passam a integrar a administração pública indireta.

D

A autorização e a permissão são hipóteses de desconcentração da atividade administrativa pelos quais a Administração Pública transfere a execução da prestação de serviços públicos a particulares.

E

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, por exemplo, pela autonomia administrativa e pela ausência de subordinação hierárquica em relação ao ente que a criou.

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Q3109238

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109238 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.

Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no âmbito de uma única pessoa jurídica, mediante especialização interna.

Certo

Errado

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Q3108030

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108030 Direito Administrativo

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.

A

Ocorre quando há transferência de serviços públicos de um órgão da administração direta para outro órgão da mesma estrutura hierárquica.

B

Implica a delegação de execução de serviços públicos para entidades da administração direta, sem vínculo hierárquico.

C

Trata-se da transferência de competências da administração direta para terceiros por meio de contrato ou lei específica.

D

A descentralização só pode ocorrer no âmbito da União, com autorização legislativa.

E

Está diretamente relacionada ao poder de veto do Presidente da República.

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Q3107849

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Controlador de Município |

Q3107849 Direito Administrativo

Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à organização administrativa envolvendo centralização, descentralização, concentração e desconcentração?

A

A centralização é caracterizada pela transferência de atividades do órgão central para órgãos periféricos.

B

A descentralização consiste na transferência de competências administrativas do Estado para particulares.

C

A concentração é o oposto da descentralização, ocorrendo quando há concentração de poderes e competências no mesmo órgão.

D

A desconcentração acontece quando há distribuição de competências entre diferentes órgãos da mesma pessoa jurídica.

E

A descentralização se divide em territorial e por serviços, sendo a primeira aquela em que há transferência de competências para entidades políticas distintas e a segunda a transferência para entidades da mesma pessoa jurídica, respectivamente.

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Q3098193

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |

Q3098193 Direito Administrativo

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A desconcentração refere‑se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.

Certo

Errado

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Q3098192

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |

Q3098192 Direito Administrativo

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

Na descentralização por delegação, o Estado transferirá a execução da atividade administrativa por meio de lei, de contrato ou de ato administrativo.

Certo

Errado

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Q3097183

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097183 Direito Administrativo

Marque a alternativa CORRETA sobre a Organização Administrativa.

A

A desconcentração é um processo pelo qual ocorre a distribuição interna de atribuições e competências dentro da própria Administração Pública Direta e Indireta.

B

A descentralização é um fenômeno da Administração Pública que implica a criação de órgãos administrativos ou unidades administrativas, sem possuírem autonomia funcional.

C

A delegação de determinadas competências e funções administrativas pela autoridade central para outras autoridades subordinadas decorre da descentralização administrativa.

D

Os órgãos, unidades administrativas personalizadas, são criados por lei de iniciativa do poder competente.

E

Os órgãos, por não possuírem personalidade jurídica, jamais podem ser parte em demanda judicial, sendo que a imputação jurídica deve se dar em face do Ente que criou o órgão.

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Q3096043

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |

Q3096043 Direito Administrativo

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização consiste na redistribuição de competências dentro de uma mesma entidade ou um órgão público, sem que haja alteração na titularidade das funções, mantendo‑as sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica.

Certo

Errado

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Q3096041

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |

Q3096041 Direito Administrativo

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprovem possuir capacidade necessária para executá‑las.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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