Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um
imóvel que integra o patrimônio público municipal,
destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da
administração local. Para isso, observou o procedimento
legal com licitação e justificou a venda por não existir mais
interesse público na manutenção do bem. Assinale a
alternativa que apresenta o requisito fundamental para a
transferência do domínio de um bem público a um
particular.

Question

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um
imóvel que integra o patrimônio público municipal,
destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da
administração local. Para isso, observou o procedimento
legal com licitação e justificou a venda por não existir mais
interesse público na manutenção do bem. Assinale a
alternativa que apresenta o requisito fundamental para a
transferência do domínio de um bem público a um
particular.  Alternativa A: Autorização legislativa específica, permitindo a
desafetação do bem e a subsequente alienação, após
prévia avaliação.  Ou Alternativa B: Parecer técnico da Secretaria de Finanças, bastando a
comprovação de que o valor de mercado é superior a
qualquer outra proposta.  Ou Alternativa C: Participação obrigatória do Ministério Público, incumbido
de homologar a transferência de bens municipais a
particulares.  Ou Alternativa D:  Concessão automática do título dominial,
independentemente de formalidades, quando a
prefeitura comprova conveniência econômica.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [A] Autorização legislativa específica, permitindo a
desafetação do bem e a subsequente alienação, após
prévia avaliação.

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Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel q...

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