Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso

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Q1120084
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120084 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
Alternativas
Q1040939
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Crimes na Lei de Licitações , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |
Q1040939 Direito Administrativo
Com relação a licitações, é correto afirmar:
Alternativas
Q992411
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q992411 Direito Administrativo
Os crimes de licitação, da Lei n° 8.666/93, são de ação penal
Alternativas
Q937683
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Civil |
Q937683 Direito Administrativo
A Lei Federal n° 8.666/1993 caracteriza como crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação e, para este crime, define a pena de multa e detenção de
Alternativas
Q936095
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936095 Direito Administrativo

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.


De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos, uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.

Alternativas
Respostas
26: B
27: A
28: A
29: A
30: C
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