De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraud...

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Q1120084
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120084 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
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