Questões de Concurso Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q2665820 Direito Administrativo

Torna-se peculiar aos atos e processos da área administrativa, sejam de um órgão ou de uma entidade de maneira que não pode e nem deve ser trabalhado separadamente. Estamos nos referindo ao:

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Q2571881 Direito Administrativo
Em obediência ao que estabelece a Constituição Federal, a fiscalização do Município de São Martinho é exercida pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo e pelo Controle Externo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação à forma de execução do Controle Externo:

I. É exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II. É exercido de forma intermitente de quatro em quatro anos.
III. É exercido pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, pela Câmara Municipal.


Quais estão corretas?
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Q2408153 Direito Administrativo

O controle exercido pela Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executivo Municipal, na dupla linha da legalidade e da conveniência pública, caracterizando-se como um controle eminentemente político, indiferente aos direitos individuais dos administrados, mas objetivando os interesses do Estado e da comunidade, é o controle do tipo:

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Q2372053 Direito Administrativo
A rejeição das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enseja
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Q2246259 Direito Administrativo
Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar que
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Q2175841 Direito Administrativo
Pode-se afirmar que Controle de Legalidade e Controle do Mérito são duas formas de controle de administração pública quanto à(ao): 
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Q2175840 Direito Administrativo
O controle da administração pública pode ser elencado sob diversas formas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de controle, conforme o Momento. 
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Q2121483 Direito Administrativo
É exemplo de controle social
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Q2114398 Direito Administrativo
A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2109762 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que deverá ser mantido sistema de controle interno pelos Poderes
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Q2104948 Direito Administrativo
A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
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Q2103295 Direito Administrativo
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Tribunais de Conta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, integram a estrutura do Poder Judiciário.
( ) O controle administrativo só tem lugar após a ocorrência do ato administrativo; por isso mesmo, é chamado de controle a posteriori.
( ) O controle pode ocorrer mediante provocação da parte interessada ou, de ofício, por iniciativa da própria Administração Pública, tendo por fundamento o seu poder de autotutela.
( ) Em ações que tenham por objeto disciplinar competições desportivas, só haverá possibilidade de controle judicial após o esgotamento da via administrativa.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2093320 Direito Administrativo
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093259 Direito Administrativo
No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio de
Alternativas
Q2089082 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  


Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração de propostas orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos positivos de um controle social mais efetivo. 

Alternativas
Q2089081 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  


O controle social rompe amarras de uma democracia puramente representativa, emancipando a sociedade civil para uma atuação direta nos negócios e na vida pública. 

Alternativas
Q2089080 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  


É dever do Estado não apenas se abrir e fomentar o controle social, mas também assegurar mecanismos que o viabilizem, como os portais de transparência.

Alternativas
Q2089079 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  


Uma democracia participativa permite não apenas um maior controle social da Administração, mas influxos capazes, inclusive, de nortear políticas públicas. 

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Q2089078 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. 


O controle social da Administração ganha cada vez mais importância atualmente, muitas vezes funcionando de forma mais eficiente e barata que mecanismos institucionais. 

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Q2051149 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública pode ser exercido de ofício, no âmbito interno da própria Administração ou por provocação. Assinale a alternativa que reúne, apenas, as hipóteses de controle interno da Administração Pública.
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: E
1223: C
1224: D
1225: A
1226: D
1227: D
1228: C
1229: E
1230: B
1231: E
1232: B
1233: C
1234: B
1235: C
1236: C
1237: C
1238: C
1239: C
1240: D