Questões de Concurso
Sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo
Foram encontradas 1.561 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047239
Direito Administrativo
Como forma de controle judicial dos atos
administrativos, é possível propor em
juízo_________, com o fim de proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A alternativa que completa corretamente a lacuna do
texto é:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047226
Direito Administrativo
No tocante ao controle interno da Administração, a
Constituição Federal determinou que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno. Dentre
as finalidades desse controle está:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036097
Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da Administração Pública,
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032486
Direito Administrativo
Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão estadual responsável pela tutela do patrimônio histórico e artístico estadual editou resolução impondo
o tombamento do imóvel, na forma da legislação aplicável à espécie. A medida adotada
Q2022045
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
A Administração pode anular seus próprios atos quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, respeitados os
direitos adquiridos.
Q2022044
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
A ação popular é um instrumento de controle judicial de
atos do Poder Público.
Q2022043
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre
os atos do chefe do Poder Executivo e do Poder
Judiciário.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020490
Direito Administrativo
O controle dos atos administrativos estaduais realizado pela
Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo caracteriza-se
como controle:
Q2017469
Direito Administrativo
Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública não poderá rever os seus
próprios atos de ofício, situação que dependerá de
requerimento fundamentado do interessado.
Q2017468
Direito Administrativo
Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo poderá revogar os atos do Poder
Executivo quando considerados ilegais.
Q2011463
Direito Administrativo
A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |
Q2005231
Direito Administrativo
O controle da Administração Pública consiste na atividade
de avaliar se as condutas adotadas pela Administração
estão em conformidade com os padrões de boa atuação
fixados pelo Direito. O exercício dessa atividade pode ser
realizado tanto pela própria Administração como pelos demais Poderes. Acerca do controle da Administração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002291
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001927
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.
O direito de petição, por meio do qual as pessoas podem
formular postulações aos órgãos públicos, é um meio de
controle administrativo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996295
Direito Administrativo
A Administração Pública deve se guiar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, submetendo-se a diversas formas de fiscalização no desempenho de suas atividades. Tendo em vista o
tema do controle da Administração Pública, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle pode ser classificado como interno ou externo. São exemplos de tais formas de controle, respectivamente, o poder de autotutela da Administração e o ajuizamento de ação popular por qualquer cidadão, dentro das hipóteses previstas constitucionalmente.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) As Comissões Parlamentares de Inquérito são exemplos de controle judicial, considerando que, na dicção constitucional, a elas são garantidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e de afastamento de autoridades de seus respectivos cargos.
( ) No que tange aos atos legislativos, as leis em sentido formal ou material, em face de sua abstração e generalidade, submetem-se a controle judicial pela via do controle concentrado de constitucionalidade.
A sequência está correta em
( ) O controle pode ser classificado como interno ou externo. São exemplos de tais formas de controle, respectivamente, o poder de autotutela da Administração e o ajuizamento de ação popular por qualquer cidadão, dentro das hipóteses previstas constitucionalmente.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) As Comissões Parlamentares de Inquérito são exemplos de controle judicial, considerando que, na dicção constitucional, a elas são garantidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e de afastamento de autoridades de seus respectivos cargos.
( ) No que tange aos atos legislativos, as leis em sentido formal ou material, em face de sua abstração e generalidade, submetem-se a controle judicial pela via do controle concentrado de constitucionalidade.
A sequência está correta em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995549
Direito Administrativo
Referente ao Direito Administrativo, assinale
a alternativa correta.
Q1994725
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, não se sujeitam ao controle do Poder Legislativo.
As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, não se sujeitam ao controle do Poder Legislativo.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo |
Q1994103
Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Rio do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara Municipal de Rio do Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |
Q1993664
Direito Administrativo
O controle que a Administração Pública exerce sobre
seus próprios atos é denominado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989981
Direito Administrativo
Determinado concurso, para cargo na Administração Pública
Federal, teve seu resultado final divulgado. Entretanto, logo
após a publicação, houve denúncia, com fortes provas a respeito
do ilícito praticado, de que houve vazamento das respostas às
questões, para um grupo de candidatos (todos aprovados) que
pagaram pela informação. Imediatamente o presidente da
banca do certame suspendeu o concurso e não homologou o
resultado. Alguns candidatos, justamente os que haviam comprado as respostas, ingressaram com recurso administrativo,
afirmando que uma vez publicado o resultado final do certam
não haveria possibilidade de suspender o concurso, cujo resultado só poderia ser anulado em ação própria. Neste caso, é
possível decidir sobre a questão proposta que:
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