Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.968 questões
Q117607
Direito Administrativo
A LICITAÇÃO DESTINA-SE A GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. ASSIM, SOB PENA DE FRUSTRAR A LICITUDE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DISPENSÁ-LO INDEVIDAMENTE, INCORRENDO NA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, É VEDADO AOS AGENTES PÚBLICOS:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador |
Q115654
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. Os contratos decorrentes da dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
III. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Os contratos decorrentes da dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
III. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q115368
Direito Administrativo
Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115316
Direito Administrativo
Entre as características do contrato administrativo NÃO se inclui
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração |
Q115031
Direito Administrativo
As normas gerais sobre os contratos administrativos obrigam os contratos a estabelecerem com clareza e precisão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que de?nam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Sobre o assunto acima descrito, assinale a opção INCORRETA.
Sobre o assunto acima descrito, assinale a opção INCORRETA.
Q114456
Direito Administrativo
Texto associado
O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
Cabe à Administração Pública fiscalizar e acompanhar todas as fases de execução de um contrato, por intermédio de representante especialmente designado.
Q114455
Direito Administrativo
Texto associado
O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
Os contratos firmados pela Administração Pública são feitos por escrito e são publicados pela Imprensa Oficial.
Q112030
Direito Administrativo
Leia com atenção e complete a oração com as palavras corretas.
O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e ______________ nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta- contrato, ______________, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
A alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa corretamente a oração acima é:
O instrumento de contrato é ______________ nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e ______________ nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta- contrato, ______________, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
A alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa corretamente a oração acima é:
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 |
Q111692
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos contratos administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q111177
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras
sanções administrativas, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até
sanções administrativas, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110657
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.
pública, julgue os itens que se subseguem.
Os contratos administrativos celebrados entre particulares e o MPS, que tenham por objeto a prestação de serviços continuados de conservação e limpeza das suas instalações físicas, não poderão ser repactuados antes de completarem um ano.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110644
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que, para reduzir problemas na execução de um
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
Ao elaborar um plano de trabalho com o objetivo de firmar um convênio, o responsável pelo trabalho deve apresentar em seu documento a justificativa para a celebração do instrumento e a descrição básica do objeto a ser executado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110643
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que, para reduzir problemas na execução de um
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
O servidor de uma prefeitura, ao cadastrar o município no SICONV, precisa, necessariamente, indicar o responsável que poderá assinar o convênio ou o contrato de repasse com o respectivo município.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110642
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que, para reduzir problemas na execução de um
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
O fundamento de um contrato consiste nos interesses opostos em relação ao objeto de acordo, enquanto o fundamento de um convênio parte do interesse comum em desenvolver o objeto do acordo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110641
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que, para reduzir problemas na execução de um
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
Da celebração de convênio não pode advir qualquer tipo de lucro.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
DETRAN-RN
Prova:
FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade |
Q110494
Direito Administrativo
Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a exigência dos interessados de documentação descrita em Lei; uma delas é relativa a qualificação econômico-financeira, que se limitará ao Balanço Patrimonial e às demonstrações financeiras, certidão negativa de falência e garantia na modalidade:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
DETRAN-RN
Prova:
FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade |
Q110492
Direito Administrativo
Em relação às Sanções Administrativas pelo não cumprimento do contrato, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a:
Q110463
Direito Administrativo
A Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Em uma situação hipotética, uma determinada prefeitura necessita contratar serviço, cujo valor estimado é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Considerando a legislação vigente, esta prefeitura poderá contratar por dispensa de licitação, em qualquer época:
Em uma situação hipotética, uma determinada prefeitura necessita contratar serviço, cujo valor estimado é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Considerando a legislação vigente, esta prefeitura poderá contratar por dispensa de licitação, em qualquer época:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Provas:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador |
Q110158
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.
Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109918
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, referentes às sanções administrativas
e à tutela judicial previstas na Lei n.º 8.666/1993.
e à tutela judicial previstas na Lei n.º 8.666/1993.
O valor da multa aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato é coberto pela garantia oferecida no ato da contratação, sendo que o contratado não responde por outros pagamentos dessa natureza.
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