Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 5.034 questões
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631328
Direito Administrativo
Acerca do instrumento do contrato no âmbito das contratações das quais seja parte
a Administração Pública, é CORRETO afirmar que é
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631327
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais pelo contratado, é INCORRETO o que consta na alternativa:
Q1625401
Direito Administrativo
Com objetivo de se manter atualizado na área de tecnologia da
informação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
publicará edital de licitação que terá por objeto a contratação de
sociedade empresária para prestar serviço de utilização de
programas de informática.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, diante da natureza do objeto do contrato em tela, a duração do contrato administrativo:
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, diante da natureza do objeto do contrato em tela, a duração do contrato administrativo:
Q1625400
Direito Administrativo
Determinada autarquia federal celebrou contrato
administrativo com sociedade empresária, após processo
licitatório, para fornecimento de produtos de escritório
devidamente discriminados. Ocorre que, por erro no setor de
pagamento, a autarquia já está em atraso no pagamento do
contrato há 61 (sessenta e um) dias.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em matéria de exceção do contrato não cumprido, a sociedade empresária contratada pode:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em matéria de exceção do contrato não cumprido, a sociedade empresária contratada pode:
Q1394447
Direito Administrativo
Determinado ente público possui um contrato
com empresa privada, cujo objeto é a
prestação de serviço de vigilância, no entanto,
a referida empresa deixou de pagar os salários
dos empregados que fazem a vigilância dos
prédios administrativos do ente público
contratante. Nesse contexto, à luz do
entendimento do STF, julgue os itens a seguir:
I - A Administração Pública, pautada pelo dever de eficiência, deve empregar as soluções de mercado adequadas à prestação de serviços de excelência à população com os recursos disponíveis, mormente quando demonstrado, pela teoria e pela prática internacional, que a terceirização não importa precarização às condições dos trabalhadores. II - O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário. III - Se, na análise do caso concreto, ficar configurada a culpa da Administração em fiscalizar a execução do contrato firmado com a empresa contratada, estará presente sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas não adimplidos. IV - A execução indireta de serviço de vigilância, por não encontrar amparo na legislação pátria, é uma exceção que provoca a responsabilidade solidária da Administração pelos débitos trabalhistas não adimplidos dos vigilantes que atuam nos prédios públicos onde é prestado o serviço objeto do contrato.
Assinale a alternativa correta.
I - A Administração Pública, pautada pelo dever de eficiência, deve empregar as soluções de mercado adequadas à prestação de serviços de excelência à população com os recursos disponíveis, mormente quando demonstrado, pela teoria e pela prática internacional, que a terceirização não importa precarização às condições dos trabalhadores. II - O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário. III - Se, na análise do caso concreto, ficar configurada a culpa da Administração em fiscalizar a execução do contrato firmado com a empresa contratada, estará presente sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas não adimplidos. IV - A execução indireta de serviço de vigilância, por não encontrar amparo na legislação pátria, é uma exceção que provoca a responsabilidade solidária da Administração pelos débitos trabalhistas não adimplidos dos vigilantes que atuam nos prédios públicos onde é prestado o serviço objeto do contrato.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369109
Direito Administrativo
Os contratos administrativos e seus
aditamentos serão lavrados nas repartições
interessadas, as quais manterão arquivo
cronológico dos seus autógrafos e registro
sistemático do seu extrato, salvo os relativos a
direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por
instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo
juntando-se cópia no processo que lhe deu
origem. Sobre contratos administrativos é
CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Maringá - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |
Q1345746
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos
administrativos instituído pela Lei de
Licitações confere à Administração, em
relação a eles, diversas prerrogativas,
EXCETO
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Maringá - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |
Q1345738
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos
administrativos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
UPA
Órgão:
Prefeitura de Barbalha - CE
Prova:
UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |
Q1326395
Direito Administrativo
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas
e pelos preceitos de direito público, devem estabelecer
com clareza e precisão as condições para sua execução,
expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações
e responsabilidades das partes, em conformidade com
os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
São cláusulas necessárias em todo contrato
administrativo, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSEP
Órgão:
CRESS - PI
Prova:
CONSEP - 2017 - CRESS - PI - Agente de Administração |
Q1288069
Direito Administrativo
O contrato administrativo deve sempre buscar
a proteção de um interesse coletivo, o que
justifica a aplicação do regime público e um
tratamento diferenciado para a
Administração. Além dessas características, o
contrato administrativo é:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276207
Direito Administrativo
A duração dos contratos regidos pela Lei de Licitações
ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos
orçamentários, exceto quanto aos relativos aos contratos
de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de
informática, podendo, nesses dois casos, a duração
estender-se pelo prazo de
Q1219660
Direito Administrativo
Determinada empresa foi contratada pela administração pública para construir um prédio. Durante a construção, houve atrasos no cronograma, para os quais a empresa apresentou as seguintes justificativas: alterações de projeto propostos pela fiscalização; dias de chuva durante a fase de terraplenagem e fundações, atividades críticas da obra; e dificuldades de obtenção de mão de obra qualificada na região. No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação vigente.
Toda prorrogação de prazo de execução devidamente justificada assegura ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Toda prorrogação de prazo de execução devidamente justificada assegura ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Q1189612
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da desmobilização, desde que não haja culpa do contratado, na seguinte situação:
Q1189592
Direito Administrativo
A seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93:
Q1189467
Direito Administrativo
A Lei nº 8666/93 estabelece os critérios para o recebimento do seu objeto do contrato. A seguinte afirmativa NÃO está de acordo com a previsão legal:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180318
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180295
Direito Administrativo
Contrato administrativo pode ser definido como o
ajuste que a Administração Pública, agindo nessa
qualidade, firma com particular ou outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos de
interesse público, nas condições estabelecidas pela
própria Administração. Sobre os contratos
administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179535
Direito Administrativo
Com relação à extinção dos contratos administrativos, é
correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179521
Direito Administrativo
É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1178435
Direito Administrativo
Analise a afirmativa a seguir.
A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre ___________ e ____________ pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras (...) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao regime dessa Lei, estão subordinados, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.
A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre ___________ e ____________ pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras (...) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao regime dessa Lei, estão subordinados, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.
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