Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, as que estabeleçam o(a)(as)
I. regime de execução ou a forma de fornecimento.
II. crédito pelo qual correrá a despesa com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
III. garantias oferecidas para assegurarem sua plena execução, quando exigidas.
IV. condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
V. vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, a tomada de preço e a proposta do licitante vencedor.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
III. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Analise os itens a seguir sobre as características da empreitada integral:
I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
II. A empreitada integral é de inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
III. Na empreitada integral, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
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