Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Consideram-se:
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
( ) empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
Os contratos regidos pela Nova Lei de Licitações podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Configura-se como uma das hipóteses de alteração unilateral pela Administração
“Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.”
I - O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
II - A contratação de terceiros, permitida para assistir e subsidiar com informações pertinentes à fiscalização do contrato administrativo, eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
III - O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: