Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.896 questões
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O pagamento de reajustamento dispensa o aditivo contratual, já que não há alteração das condições contratuais inicialmente pactuadas.
A respeito da listagem atualizada exigida para publicação no COMPRASNET, em termos de contratos continuados, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar que devem ser indicados:
I. Condições de pagamentos. II. Responsabilidade pelo transporte e instalação. III. Manutenção e serviços pós-venda. IV. Obtenção de licença de funcionamento.
Quais estão corretas?
administrativos, julgue os itens a seguir.
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A possibilidade de rescisão unilateral do contrato
administrativo é reservada unicamente ao poder público.