Home Concursos Públicos Questões Q1188431 Com relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1188431 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2008 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Q1188431 Direito Administrativo Com relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A consideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e particulares todos os demais; B o uso especial de bens públicos se sujeita a consentimento estatal, podendo ser gratuito ou sujeito à retribuição; C são espécies de bens públicos, dentre outros, as terras devolutas, os terrenos acrescidos e a faixa de fronteira; D é possível a doação de bens públicos ao particular, em caráter excepcional; E as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, sempre transferem o domínio da propriedade ao particular. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro