Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.104 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062349
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos voltados
à gestão de riscos nas contratações públicas, entre os
quais se destaca a matriz de riscos contratual.
Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta acerca desse instrumento.
Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta acerca desse instrumento.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |
Q4062078
Direito Administrativo
Uma empresa privada foi contratada por um órgão
público estadual, após regular procedimento licitatório,
para fornecimento contínuo de equipamentos de
informática. Ao analisar a minuta do contrato
administrativo, a assessoria jurídica verificou que o
instrumento continha cláusulas relativas ao objeto, ao
preço e às condições de pagamento, bem como ao
regime de execução. Contudo, constatou-se a ausência
de previsão expressa acerca dos critérios de atualização
monetária entre a data do adimplemento das obrigações
e a do efetivo pagamento. Considerando o disposto na
Lei nº 14.133/2021, todas as alternativas estão corretas,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |
Q4062051
Direito Administrativo
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe
técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após
apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a
possíveis inconsistências na definição de prazos de
vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas
orientações internas não estavam alinhadas às
disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no
que se refere à duração dos contratos administrativos, às
hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos
orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das
diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal
e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico Veterinário - Área: Anestesiologia Veterinária e Terapia Intensiva |
Q4061923
Direito Administrativo
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe
técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após
apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a
possíveis inconsistências na definição de prazos de
vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas
orientações internas não estavam alinhadas às
disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no
que se refere à duração dos contratos administrativos, às
hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos
orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das
diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal
e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Eletricista - Edital nº 25 |
Q4061862
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca das licitações
e contratos de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Eletricista - Edital nº 25 |
Q4061860
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os Estudos
Técnicos Preliminares (ETPs) e o Termo de Referência (TR) nas contratações públicas de serviços de
engenharia.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060218
Direito Administrativo
Um Administrador Público, designado como fiscal
de um contrato de prestação de serviços de limpeza
urbana, depara-se com uma dúvida técnica complexa
sobre a medição dos serviços que pode impactar o
equilíbrio financeiro da avença.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e no princípio da segregação de funções, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 14.133/2021 e no princípio da segregação de funções, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060217
Direito Administrativo
Determinada Administração Municipal está
elaborando o Termo de Referência para a contratação de uma parceria público-privada de grande
vulto. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento, visando atender aos preceitos da Lei
nº 14.133/2021, decide pela inclusão de uma cláusula
de matriz de riscos no edital.
Sobre a matriz de riscos e a alocação de responsabilidades nessa contratação, é correto afirmar que:
Sobre a matriz de riscos e a alocação de responsabilidades nessa contratação, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059681
Direito Administrativo
Após a homologação de licitação para fornecimento de
serviços especializados, o órgão público celebra um
instrumento jurídico com o vencedor, definindo
obrigações recíprocas, prazos e valores. Em contraste,
para parcerias entre dois entes públicos na realização de
ações conjuntas de interesse coletivo, com
transferência de recursos, utiliza-se instrumento
diverso, não decorrente de licitação. Assinale a
alternativa que identifica o instrumento utilizado no
primeiro caso.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Computação |
Q4057667
Direito Administrativo
A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e
contratos administrativos aplicáveis no âmbito da
Administração Pública do Estado da Bahia, em
consonância com as normas gerais federais. Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057534
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo de
prestação continuada de serviços terceirizados, o fiscal
do contrato identificou atrasos recorrentes no
cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da
contratada, sem interrupção imediata da execução do
serviço. Apesar disso, os pagamentos mensais foram
integralmente realizados, sob o argumento de que a
inadimplência não comprometia a continuidade do
serviço público. Posteriormente, a Administração foi
demandada judicialmente por empregados da
contratada, pleiteando verbas trabalhistas não
adimplidas.
À luz da legislação aplicável, dos deveres de gestão e fiscalização contratual e da responsabilidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
À luz da legislação aplicável, dos deveres de gestão e fiscalização contratual e da responsabilidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055638
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com a definição do artigo 6º, inciso XII, da referida Lei, o(a) _________ consiste em “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055556
Direito Administrativo
Segundo a Resolução n.º 1.593/2024, julgue os itens a
seguir.
I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato superveniente, o nexo com o objeto e a demonstração analítica de quais itens da composição de preços foram impactados.
II No caso de reequilíbrio econômico-financeiro, deverá restar demonstrado ausência de prejuízo ou vantagem desproporcional para as partes contratantes.
III O reajuste de preços deverá ser previsto no edital ou contrato, com interregno mínimo de 12 meses e a indicação de índice específico, setoriais ou fórmula de reajustamento, compatível com o objeto da contratação.
Assinale a alternativa correta.
I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato superveniente, o nexo com o objeto e a demonstração analítica de quais itens da composição de preços foram impactados.
II No caso de reequilíbrio econômico-financeiro, deverá restar demonstrado ausência de prejuízo ou vantagem desproporcional para as partes contratantes.
III O reajuste de preços deverá ser previsto no edital ou contrato, com interregno mínimo de 12 meses e a indicação de índice específico, setoriais ou fórmula de reajustamento, compatível com o objeto da contratação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055555
Direito Administrativo
No que diz respeito a Resolução n.º 1.593/2024, a recusa
injustificada em assinar o contrato ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo fixado,
caracterizará o descumprimento total da obrigação
assumida e poderá acarretar ao licitante penalidades.
Assinale a alternativa correta quanto às punições
cabíveis.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055540
Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos), o sobrepreço é caracterizado pelo(a)
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055538
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), julgue os itens a seguir.
I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
II A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
III É considerado serviço comum de engenharia aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Assinale a alternativa correta.
I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
II A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
III É considerado serviço comum de engenharia aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055532
Direito Administrativo
No que diz respeito à Resolução nº 1.593/2024
(Regulamento de Licitações e Contratos do SESC),
julgue os itens a seguir.
I O critério de julgamento técnica e preço será utilizado, preferencialmente, para contratação em que o fator preço não seja o único determinante, desde que justificado tecnicamente.
II As licitações por maior desconto terão como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
III Na licitação de maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, deverá ser considerada a maior economia, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Assinale a alternativa correta.
I O critério de julgamento técnica e preço será utilizado, preferencialmente, para contratação em que o fator preço não seja o único determinante, desde que justificado tecnicamente.
II As licitações por maior desconto terão como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
III Na licitação de maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, deverá ser considerada a maior economia, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos |
Q4054633
Direito Administrativo
Com base nas definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:
O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, e deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; requisitos da contratação; forma e critérios de seleção do fornecedor (1ª parte). Segundo as definições da referida Lei, o diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos (2ª parte). De acordo com o disposto na mencionada Lei, o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no estudo técnico preliminar, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos |
Q4054632
Direito Administrativo
Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas
atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião da
redação de contratos administrativos, Maria Cristina terá de observar as normas contidas na Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que são necessárias em todo contrato
administrativo cláusulas que estabeleçam, entre outros:
1. O objeto e seus elementos característicos.
2. O regime de execução ou a forma de fornecimento.
3. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
4. Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
5. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O objeto e seus elementos característicos.
2. O regime de execução ou a forma de fornecimento.
3. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
4. Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
5. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos |
Q4054630
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Costa da Madeira está precisando fazer reformas pontuais
em sua rede de escolas municipais. Assim, a Administração da referida Prefeitura optou por efetuar
uma licitação tendo como objeto a contratação de serviços comuns de engenharia, por itens, da
seguinte forma: Item 1) Modernização de prédios, sem alteração das estruturas; Item 2) Troca de
pisos; Item 3) Pintura de fachadas e pinturas externas e internas; Item 4) Troca de revestimentos;
Item 5) Instalações elétricas. Para tanto, de acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, a Administração poderá promover uma licitação na modalidade
___________, com regime de contratação ___________ e pelo critério de julgamento de
___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conheça nossos planos