Gabarito: C

Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

[...] IX - a matriz de risco, quando for o caso;

Art. 94. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;

II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

Matriz de Riscos (art. 22): Não é obrigatória em todos os contratos do mundo. Ela deve constar obrigatoriamente quando for o caso (em regime de execução integrada/semidireta ou quando houver alta complexidade, conforme o vulto e as características do objeto).

Divulgação no PNCP (art. 94): A publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia (para começar a valer e produzir efeitos) do contrato e de seus aditamentos. Sem publicação no PNCP, o contrato não ganha eficácia!

Gabarito C

Matriz de risco não é obrigatória em todos os contratos; A divulgação no PNCP é indispensável

Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. (Art. 22, § 3º) 

A alternativa correta é:

✅ C) a matriz de riscos deve constar do contrato somente quando for o caso, porém a divulgação no PNCP constitui condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

Por quê?

Segundo a Lei nº 14.133/2021:

* A matriz de riscos não é obrigatória em absolutamente todos os contratos. Ela deve constar quando for o caso, especialmente nas hipóteses em que a lei exige ou quando for adequada à contratação.

* Já a divulgação do contrato no PNCP é requisito para sua eficácia. O art. 94 estabelece que a divulgação no PNCP deve ocorrer em prazo determinado após a assinatura, inclusive para os aditamentos.

Analisando:

* A) ❌ Errada: a divulgação no PNCP impacta diretamente a eficácia do contrato.

* B) ❌ Errada: modelo de gestão contratual e matriz de riscos são instrumentos distintos.

* C) ✅ Correta.

* D) ❌ Errada: a divulgação no PNCP não é facultativa.

* E) ❌ Errada: o contrato deve observar as cláusulas necessárias previstas na Lei nº 14.133/2021; a simples referência ao edital e à proposta não elimina essas exigências.